19/03/2022 - 17:45
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (19) uma série de exigências que devem ser cumpridas pelo Telegram em até 24 horas. Segundo o G1, cumprir as determinações são pré-requisito à liberação do aplicativo, que foi proibido nesta sexta (18) em todo o Brasil.
“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão da suspensão”, afirma o despacho.
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Moraes cita o pedido de desculpas divulgado pelo fundador do Telegram, Pavel Durov. O ministro também argumenta que o aplicativo indicou um novo endereço de e-mail para contato com o STF.
Veja a lista de pendências:
– Indicar representante oficial do Telegram no Brasil;
– Informar as providências adotadas ao comabate à desinformação e divulgação de notícias fraudulentas, com termos de uso e punições previstas;
– Excluir os links no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e inconcluído pela Polícia Federal;
– Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer dados cadastrais da conta e preservar o conteúdo publicado.
