19/09/2024 - 14:24
Por Ricardo Brito e Luciana Magalhaes
BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o X suspender o que afirmou ser uma “burla” de proibição ao acesso à rede social no Brasil, e impôs uma multa diária de 5 milhões de reais à plataforma e solidariamente à Starlink, ambas empresas do bilionário Elon Musk.
Na decisão, tomada na quarta-feira e divulgada pela assessoria de imprensa do STF nesta quinta, o ministro disse que o X atuou de forma dolosa, ilícita e com persistente insistência em descumprir as ordens judiciais do Brasil.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X — sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, disse o magistrado.
O Supremo informou que a multa à plataforma vale a partir desta quinta. A multa será aplicada diariamente no valor de 5 milhões de reais.
Procurado, o X não respondeu de imediato a pedido de comentário.
Segundo reportagem da CNN Brasil, advogados contratados pela empresa disseram que vão cumprir as decisões do Supremo para voltar a atuar no Brasil. A reportagem da Reuters não conseguiu confirmar esta informação de forma independente.
O escritório de advocacia Pinheiro Neto Advogados, que diz estar novamente representando o X no Supremo, se recusou a comentar o caso.
Uma fonte do Supremo, contudo, disse que o X do Brasil não existe e, por isso, ninguém poderia dar qualquer tipo de procuração para advogados. Uma empresa, para atuar no país, pelas leis brasileiras, precisa ter representante legal. Ou seja, o escritório não representaria uma empresa que não existe mais.
O ponto é, acrescentou a fonte, Moraes não deve permitir que o escritório Pinheiro Neto advogue no caso sem haver representante legal do X no Brasil.
Em despacho no início da tarde, o ministro do STF deu 24 horas para que advogados do Pinheiro Neto — que na véspera peticionaram no Supremo — comprovem que a empresa voltou a ter representação legal no Brasil.
“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet Ltda., nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior”, disse.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil Internet Ltda. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, ressaltou ele, na decisão.
Em publicação na véspera, o próprio X disse que continua os esforços com o governo brasileiro para retornar as atividades muito em breve. Sobre a questão da volta ao ar no país, a empresa justificou que a mudança na infraestrutura “resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros”.
“Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para retornar muito em breve para o povo do Brasil”, ressaltou.
INTENÇÃO DELIBERADA
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou em nota que, ao longo da quarta-feira, constatou que o X estava acessível a usuários, em desrespeito à decisão judicial do STF. Segundo o órgão fiscalizador, houve “intenção deliberada” de descumprir a ordem.
“A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, acrescentou.
Segundo uma fonte da agência com conhecimento direto do caso, o órgão trabalha para garantir o bloqueio por meio da rede Cloudflare provavelmente até o final desta quinta. Outras plataformas, entre elas Fastly e Edgeuno, também podem ter sido aproveitadas pela X para desrespeitar a lei, de acordo com a fonte.
A Anatel está entrando em contato com a Fastly, em San Francisco, nos Estados Unidos, e a Edgeuno, no Brasil, para confirmar se essas plataformas estão de fato fornecendo acesso ilegal ao X, disse essa fonte.
A agência já conseguiu entrar em contato com a Cloudfare na quarta-feira, e a empresa concordou imediatamente em colaborar com as autoridades brasileiras, disse essa fonte, acrescentando que a suspensão dos serviços não prejudicaria o acesso a outras redes que podem usar o mesmo serviço de nuvem.
