25/01/2023 - 19:55
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu multar o Telegram em 1,2 milhão de reais por ter descumprido de forma dolosa uma ordem do tribunal de bloquear contas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, de acordo com decisão divulgada nesta quarta-feira.
Em sua decisão, Moraes disse que no dia 11 de janeiro havia determinado o bloqueio de cinco canais e contas –inclusive o canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG)– sob pena de multa diária de 100 mil reais.
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Contudo, segundo o ministro, o aplicativo cumpriu apenas parcialmente a decisão, mantendo o canal de Ferreira no ar, e pediu a reconsideração da decisão de bloqueio.
O ministro do STF disse então, em sua nova decisão, que o bloqueio das contas tem por objetivo “interromper a divulgação de discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática, concretizados por meio da divulgação de notícias e fatos falsos e fraudulentos”. Ele criticou a posição adotada pelo aplicativo.
“O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”, afirmou.
Moraes deu cinco dias para o aplicativo pagar a multa a partir da intimação da decisão.
Em março do ano passado, o ministro do STF chegou a determinar a suspensão do Telegram no país alegando que o aplicativo não estava cumprindo decisões judiciais de bloquear contas apontadas no inquérito que investiga as chamadas “milícias digitais”. O aplicativo conseguiu reverter a punição após cumprir as exigências judiciais.
(Reportagem de Ricardo Brito)
