14/03/2023 - 16:43
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada na reunião com embaixadores em julho do ano passado.
Na reunião, Bolsonaro desferiu ataques sem provas ao sistema eleitoral e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. O encontro foi transmitido pela TV Brasil. O plenário do TSE decidiu, em setembro do ano passado, que o então presidente manipulou fatos para induzir o eleitor ao erro. A defesa alegou que as falas de Bolsonaro são abrigadas pela liberdade de expressão.
“Nesse contexto, observa-se que a conduta do recorrente, à época presidente da República, extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do processo eleitoral”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro destacou que, de acordo com a jurisprudência do TSE, a propaganda eleitoral antecipada inclui mesmo aquelas sem pedido explícito de voto.
