10/01/2023 - 21:33
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, por “omissão e conivência” após as falhas de segurança que permitiram os ataques de bolsonaristas radicais às sedes dos Três Poderes no domingo, de acordo com decisão obtida pela Reuters nesta terça-feira.
A ordem de prisão foi emitida em atendimento a pedido do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que apontou “as diversas omissões, em tese dolosas, praticadas pelos responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal e que contribuíram para a prática dos atos terroristas desse 8 de janeiro de 2023”, segundo a decisão do ministro.
“A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira ‘tragédia anunciada’, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”, acrescentou sobre ataques os realizados por bolsonaristas radicais contra o Palácio do Planalto, o STF e o Congresso Nacional.
Os vândalos, que partiram de um acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, pediam um golpe contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Torres, que viajou para Orlando, nos EUA, antes dos ataques de domingo, apesar de estar à época no comando da Secretaria de Segurança do DF, disse em uma publicação no Twitter que irá interromper suas férias e retornar ao Brasil para se apresentar à Justiça, após a ordem de prisão preventiva.
“Hoje (10/01), recebi notícia de que o Min Alexandre de Moraes do STF determinou minha prisão e autorizou busca em minha residência. Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à Justiça e cuidar da minha defesa”, afirmou.
Nesta tarde, oito policiais federais fardados estiveram na casa do ex-ministro em um condomínio no Lago Sul, área nobre de Brasília, e saíram com uma maleta. A Reuters tentou contato com Torres, mas não conseguiu resposta. Em entrevista ao portal UOL no domingo, ele disse que não se encontrou em Orlando com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está na mesma cidade.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a “omissão e conivência” das autoridades da área de segurança e inteligência do DF ficaram demonstradas com a ausência do policiamento necessário e a autorização para mais de 100 ônibus ingressassem em Brasília sem qualquer acompanhamento policial, “mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos”.
O ministro também citou “a total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército… mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas” em outras ações.
“DESCASO E CONIVÊNCIA”
Torres, que é delegado da PF, foi nomeado secretário de Segurança Pública do DF em 1º de janeiro, após deixar o comando do Ministério da Justiça com o fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele fora escolhido pelo governador Ibaneis Rocha que, no entanto, decidiu demiti-lo do cargo após a grave falha na segurança pública no domingo que resultou na invasão e depredação dos edifícios-sede dos Três Poderes. Posteriormente, Ibaneis foi afastado temporariamente do cargo por 90 dias também por ordem de Moraes.
Na quarta-feira, em julgamento pelo plenário virtual, os demais ministros vão decidir se confirmam ou derrubam a decisão de Moraes que afastou Ibaneis.
De acordo com a decisão de Moraes, “o descaso e conivência” do ex-ministro da Justiça com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF”.
Moraes também decretou a prisão do ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira. Segundo uma fonte, o ex-comandante foi levado para um local de custódia da PM.
Vieira era um dos principais responsáveis pela frustrada operação das forças de segurança pública na capital do país no domingo, uma vez que cabe à Polícia Militar do DF fazer a segurança dos prédios públicos em Brasília.
O ex-comandante da PM-DF já tinha sido exonerado do cargo por ordem do interventor federal na área de segurança pública do DF, Ricardo Capelli.
Procurada, a assessoria de imprensa da PM-DF não respondeu de imediato a pedido de comentário.
(Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro, e Amanda Perobelli, em Brasília; Edição de Pedro Fonseca)
