18/11/2022 - 16:22
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 18, julgamento virtual de ação que questiona o direito a prisão especial para quem tem ensino superior. O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou para derrubar a norma. Foi o único a votar até agora – a sessão ficará aberta até a próxima sexta-feira, 25.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, que argumentou que a diferenciação entre presos por grau de instrução acadêmica viola o princípio de isonomia da Constituição.
Moraes acolheu a argumentação. “A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica”, escreveu na decisão.
