07/07/2018 - 20:31
Depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar contra a solicitação, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, voltou a pedir acesso à ação em que teve o sigilo telefônico quebrado. A quebra foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PGR, o compartilhamento desses dados pode frustrar as investigações em curso. Além de Moreira Franco, também foi atingido pela quebra do sigilo telefônico o ministro da Casa Civil, e agora interino no Ministério do Trabalho, Eliseu Padilha.
Moreira Franco argumenta que a ação busca registros de ligações realizadas no passado, “cujos dados já se encontram arquivados pelas empresas de telefonia”. “Divulgou-se, a esse respeito, que ‘os investigadores buscam rastrear telefonemas feitos entre eles nas datas próximas das entregas de dinheiro em espécie relatadas pelos delatores da empreiteira'”, afirma a defesa do ministro, investigado em inquérito junto de Padilha e do presidente Michel Temer.
A investigação foi aberta a partir de relatos de delatores da Odebrecht, e apura suposto pagamento de R$ 10 milhões em doações ilícitas para campanhas do MDB em troca de favorecimento da empresa. O acordo, segundo a delação, foi firmado durante reunião no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente.
A autorização da quebra de sigilo telefônico dos dois ministros foi divulgada no início do último mês. Na mesma decisão, Fachin rejeitou o pedido da PF para quebrar o sigilo telefônico do presidente Temer.
Ao STF, a defesa de Moreira Franco pede que, se Fachin não autorizar o acesso ao processo de quebra de sigilo, permita ao menos que o ministro possa ver o pedido da PF e a decisão do relator da Lava Jato sobre o caso. Os advogados de Moreira Franco argumentam que a proibição fere a ampla defesa, “sendo-lhe negados os meios para que atue para demonstrar sua inocência”.
Ainda não há decisão de Fachin sobre os pedidos. O STF está em recesso durante o mês de julho, e volta às atividades regulares em agosto. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, é responsável por despachar sobre os pedidos urgentes que chegam ao STF durante o período.
