24/10/2017 - 12:40
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, afirmou nesta terça-feira, 24, que faz tudo subordinado à lei, “sem jeitinhos ou caminhos alternativos”. “Posso proferir alguma decisão da qual as pessoas divirjam, mas minha interpretação está ali. Nunca torço meu entendimento para chegar a alguma outra verdade”, afirmou durante debate no Fórum Estadão Operação Mãos Limpas & Lava Jato, realizado na capital paulista.
“Nós temos aí nossas liberdades, e as liberdades dentro do processo penal são importantes”, disse o juiz, ressaltando que as pessoas divergem sobre a aplicação da lei, às vezes de forma importante, “mas não há caminhos fora da lei”.
Também no debate, o procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, afirmou que a mecânica do dinheiro funciona como fluidos, “e tendem a escapar para áreas de menor pressão”. “Eles vão buscar outros mecanismos de lavagem de dinheiro alternativos. Embora alguns tenham sido presos, muitos operadores ainda estão soltos”, disse ele.
Moro, durante o debate, também comentou sobre a discussão da prisão em segunda instância, que voltou ao Supremo depois de, no ano passado, a corte a ter aprovado. “O Supremo teve sensibilidade de ver que Justiça sem fim é Justiça nenhuma”, disse, esperando que esse entendimento seja mantido.
Questionado sobre as razões de os brasileiros terem parado de protestar contra a corrupção, Moro brincou dizendo que é um juiz e “não um motivador de multidões”. Mas que a Lava Jato se insere em ciclo positivo de redução da impunidade no Brasil é há “infinitas razões” para se ter esperanças no País. “As pessoas precisam ser menos consumidoras e mais cidadãs em suas reivindicações.”
JBS
O juiz federal afirmou também que não conhece o caso da delação da JBS, senão pela mídia, mas disse que as eventuais críticas sobre o instrumento de colaboração premiada devem ser feitas para aprimorá-lo, não para eliminá-lo.
Segundo ele, há a impressão da sociedade de que há uma leniência excessiva. “Eu acredito que, tanto quanto possível, o Ministério Público (MP) deve ser mais duro. O problema é que muitas vezes se trabalha num contexto de impunidade, no qual é muito mais difícil fazer esses acordos”, disse Moro. E completou: “Quem fica preso 10 anos no Brasil? Ninguém.” Ele afirmou que o MP tem evoluído sobre a colaboração premiada ao longo do tempo.
Moro também afirmou que é falso dizer que a Lava Jato se baseia somente em acordos de colaboração. Ele sustentou que há sempre uma investigação e eventual confirmação posterior dos depoimentos.
Dallagnol também disse que não conhece detalhes do acordo de delação da JBS, mas considera ser fácil criticar de fora. “Quando olho a mesa de negociação com a JBS, vejo que os empresários estavam muito confortáveis. Não tinham buscas e apreensões contra eles, eram investigados mas não estavam indiciados, não tinham pressa e colocaram seu preço na negociação, que era a imunidade”, afirmou Dallagnol
O procurador afirmou ainda que alguns aspectos do acordo de leniência da JBS possuem algumas falhas. “Basta você comparar o tempo de negociação dessa delação da JBS e o tempo de negociação da delação da Odebrecht”, disse Dallagnol, ressaltando que foram meses de negociações e várias reuniões.
