29/03/2023 - 10:28
O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, requereu ao juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não despache mais em processos da extinta operação até a análise do pedido de suspeição formulado contra o magistrado por uma procuradora de Ponta Grossa, no interior do Paraná.
Moro também pede que Appio reconsidere a decisão de enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as acusações feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran – desafeto do ex-juiz e alvo da Lava Jato – contra ele e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da extinta força-tarefa no Ministério Público Federal.
Os pedidos foram protocolados no bojo do processo em que Tacla Duran – que trabalhou para a Odebrecht e foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato como operador financeiro da construtora em esquemas de corrupção – foi ouvido por Appio na segunda-feira, 27, em audiência virtual.
O novo titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba intimou o advogado a depor depois de revogar uma ordem de prisão preventiva contra ele decretada por Moro em 2016. Durante a oitiva, Tacla Duran alegou ter sofrido tentativas de “extorsão” na Lava Jato em troca de facilidades para clientes, implicando Moro e Deltan.
Nesta terça-feira, 28, Appio pediu à Polícia Federal abertura “urgente” de um inquérito sobre as acusações de Tacla Duran. O advogado foi colocado no programa de proteção a testemunhas.
Como “interessado”, Moro pediu que Appio pare de proferir decisões nos autos de processos da Lava Jato até analisar o pedido de suspeição protocolado por uma procuradora de Ponta Grossa.
O ex-juiz da Lava Jato alega que seu sucessor deixou de cumprir a lei processual que estabelece a “precedência” da chamada “exceção de suspeição”. Para Moro, o pedido deve ser analisado com prioridade, antes de Appio analisar quaisquer autos da Lava Jato.
Segundo o senador, tal prioridade visa “prevenir que atos processuais sejam ordenados por juiz suspeito”. Em 2021, Moro foi declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, o que levou uma série de investigações da força-tarefa à estaca zero.
Moro cita decisões proferidas por Appio em autos ligados à Lava Jato antes da análise da suspeição, como a decretação de prisões do doleiro Alberto Youssef – um dos delatores mais conhecidos da Lava Jato – e o despacho que revogou o bloqueio de bens e dinheiro do empresário Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da multinacional Trafigura no Brasil. Em tal documento, o juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba colocou em dúvida a imparcialidade da juíza Gabriela Hardt, que foi substituta de Moro no mesmo juízo.
Com relação aos atos processuais envolvendo Tacla Duran, Moro diz que Appio fez audiência com o advogado com o “único propósito” de “colher notícia crime requentada envolvendo parlamentares federais que atuaram no passado nos feitos da Lava Jato e em relação aos quais Vossa Excelência (o juiz) tem, reiteradamente, criticado”.
O senador diz que “não receia qualquer investigação” – “mas a realização do ato revestiu-se de caráter inusitado”. Ainda de acordo com o parlamentar, a prática de atos “extravagantes” atribuídos a Appio e a “demora ilegal” em apreciar a suspeição “apenas robustecem as preocupações do Ministério Público Federal que motivaram a exceção”.
Moro argumenta que as alegações de extorsões são falsas e que análise das mesmas não é de competência do Supremo Tribunal Federal. Segundo o ex-juiz, considerando o entendimento da Corte máxima de que o foro por prerrogativa por função só abarca questões ligadas ao mandato parlamentar, as acusações sobre sua atuação enquanto magistrado e de Deltan enquanto este era procurador devem ser processadas em primeiro grau.
