19/12/2023 - 11:21
O motorista que atropelar um animal e seguir viagem sem comunicar à polícia, ou ainda à concessionária da via onde ocorrer o acidente, estará cometendo infração gravíssima caso um projeto que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovado e vire lei.
Segundo o texto, se o motorista não avisar às autoridades que atropelou um animal, poderá pagar multa de R$ 293,47 e perderá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto também prevê a obrigatoriedade do condutor em arcar com todos os custos relativos ao tratamento veterinário do animal, até o bichinho ficar 100% recuperado, caso seja constatado o dolo no atropelamento.
Se a rodovia estiver sob concessão, a concessionária será obrigada a prestar socorro aos animais e deve incluir campanhas de prevenção ao atropelamento dos bichinhos. Para isso, porém, o projeto também prevê eventuais reajustes na tarifa do pedágio, para “manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”.
O projeto foi aprovado na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao plenário da Casa para votação. Depois, seguirá para a tramitação no Senado.
