23/09/2021 - 15:08
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer punir motoristas que postem fotos e vídeos cometendo algum tipo de infração no trânsito, como dirigir usando celular, tomando bebida alcóolica, ou qualquer outro tipo de ato ilegal.
De autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PL-RR), o Projeto de Lei 130/2020 prevê a punição do motorista caso poste essas infrações nas redes, mesmo sem que o guarda de trânsito tenha visto. Entre as penas, o PL prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, caso o condutor cometa infrações gravíssimas e as divulgue em seus perfis.
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Além disso, o PL institui a cassação da carteira de habilitação em caso de reincidência dentro de dois anos.
Caso o pessoa que postou ainda não tenha CNH, ela será impedida de solicitar o processo de retirada da carteira de motorista por um ou dois anos.
No caso das plataformas, elas deverão bloquear a conta do usuário e retirar o material do ar, sob pena de serem punidas.
Este não é o único projeto que trata sobre o assunto, já que o PL 3922/2020, do deputado João Daniel (PT-SE) segue a mesma proposta.
