11/12/2020 - 8:21
O Movimento de Juristas Negros e Negras encaminhou ofício ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil cobrando cota de 30% para negros nos cargos da entidade. A manifestação foi enviada enquanto a OAB se prepara para discutir na próxima segunda-feira, dia 14, questões de paridade de gênero e igualdade racial dentro da associação.
Uma proposta já levada ao plenário do conselho busca estipular em 15% as cotas raciais para o Conselho Federal da OAB. Para o Movimento de Juristas Negros, o número ainda é insuficiente e a medida não prevê parâmetros que evitem fraudes em autodeclarações feitas por candidatos “oportunistas”.
Hoje, apenas um conselheiro federal com direito a voto na entidade é negro. Por essa razão, o movimento também pede concessão de tempo de fala durante o julgamento a advogados que integram o movimento. Junto do ofício, foi anexado uma nota técnica na qual 161 advogados e 37 entidades exigem a cota racial.
“Por quanto tempo mais a advocacia negra no Brasil terá de esperar para que esta instituição cesse a injustiça das invisibilidades em seus quadros e leve a cabo o projeto constitucional de sociedade livre, justa e solidária?”, questiona. “É fundamental que se garanta a diversidade do pensamento jurídico e das experiências que atravessam a advocacia negra nos debates, para ampliação da tutela do interesse institucional da advocacia negra, garantindo-se a isonomia e segurança jurídica, imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito”.
Os advogados citam ainda “resistência e oposição de alguns representantes seccionais” e “propostas estapafúrdias” sobre o tema. Ele exigem que a sessão do dia 14 seja transmitida pela internet – o que não ocorreu na reunião do dia 1°.
“Apesar dos temas serem de profundo interesse de toda a categoria profissional e de toda a sociedade, a sessão não foi transmitida pelo canal da OAB Nacional e foi através do ativismo virtual de algumas conselheiras federais que pudemos acompanhar, precária e parcialmente, os encaminhamentos ao longo do dia, bem como noite adentro”, apontam.
Paridade de gênero
Além da cota racial, a OAB discute a implantação de paridade de gênero dentro da entidade. Apesar de serem maioria, as advogadas compõem somente 20 dos 81 vagas fixas de conselheiras da atual gestão. Outras 23 mulheres estão no cargo em exercício, como suplentes. Nenhuma mulher se autodeclara negra.
