07/10/2025 - 18:53
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1303, que trata da taxação de aplicações financeiras e que serve como alternativa ao aumento do IOF, aprovou a proposta no início da noite desta terça-feira, 3, após um acordo costurado diretamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acabou por desidratar o potencial de arrecadação da proposta.
A MP, que passou pelo apertado placar de 13 votos a favor e 12 contra. A votação no plenário da Câmara ficou para quarta-feira, 8, informou a liderança do PT na Casa. O governo corre contra o tempo para aprovar a MP: ela precisará ser votada pelos plenários das duas Casas do Congresso até o fim da quarta-feira ou perde a validade.
+ Nova versão diminui arrecadação de 2026 em até R$ 4,3 bi
A MP foi apresentada pelo governo depois que o Congresso derrubou parcialmente uma elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposta pelo governo.
Versão desidratada
O novo parecer apresentado mais cedo pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) diminui a arrecadação prevista com o texto em 2026 em mais de R$ 4 bilhões.
Após se reunir com senadores para discutir um acordo, o ministro da Fazenda afirmou que foram feitas “concessões mútuas” para se chegar a um texto de consenso, que prevê a arrecadação de “mais de R$17 bilhões” em 2026.
O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fez ajustes ao texto, retirando a previsão de taxação de títulos hoje isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA, além de excluir da proposta a elevação da tributação de empresas de apostas online, as bets.
Contudo, no caso das bets, o texto incluiu um programa para que empresas que exploraram a atividade em anos anteriores declarem as receitas retroativas mediante o pagamento de 15% de imposto de renda e multa de 100% sobre esse valor apurado.
O parecer aprovado pela comissão representa um recuo em relação ao plano inicial do governo, que havia proposto no texto original da MP o fim da isenção para títulos de investimento, que passariam a pagar 5% de Imposto de Renda. No caso das bets, a ideia do governo era elevar a alíquota de taxação de 12% para 18%.
Com o novo texto, os títulos isentos, que já competem com títulos públicos, agora se tornarão ainda mais atrativos do ponto de vista tributário.
Isso porque a MP trouxe uma cláusula que unifica a alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos financeiros, incluindo ações e ativos de renda fixa, em 18% a partir do próximo ano.
Atualmente, os ganhos com ações são tributados em 15%, enquanto os instrumentos de renda fixa são tributados entre 22,5% e 15%, com alíquotas decrescentes ao longo do tempo, uma estrutura originalmente criada para incentivar a manutenção de títulos de dívida pública a longo prazo, com fundos de investimento desempenhando um papel fundamental como compradores.
A taxação de 5% sobre títulos atualmente isentos que havia sido proposta pelo governo teria reduzido a diferença tributária de longo prazo entre ativos isentos e não isentos de 15% para 12,5%. Mas a manutenção da isenção vai aumentar o apelo desses investimentos, já que o custo de manter investimentos tradicionais por prazos mais longos aumentará.
O ministro da Fazenda defendeu repetidamente o fim da isenção tributária para esses instrumentos, argumentando que seu status privilegiado tem dificultado a gestão da dívida.
