07/10/2026 - 10:05
A MP do fim das bets recebeu 48 emendas de deputados e senadores até a noite de terça-feira (6). O prazo para apresentar propostas de alteração foi prorrogado para 13 de outubro, após o primeiro turno das eleições.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida provisória proíbe apostas esportivas de quota fixa e jogos on-line. As emendas ainda precisam ser analisadas pelo Congresso e não alteram, por si só, as regras em vigor.
Emenda propõe manter bets com restrições à publicidade
Uma das propostas, apresentada pelo deputado Bebeto (PP-RJ), retira a proibição das bets e estabelece restrições à publicidade do setor. Entre os pontos está a aquisição de direitos de nomeação de estádios de futebol, conhecidos como naming rights.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a proibição ampla não elimina a demanda por apostas e pode deslocar usuários para plataformas sem autorização, sediadas no exterior.
Tabata propõe atendimento pelo SUS
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou uma emenda para assegurar, pelo Sistema Único de Saúde, cuidado integral às pessoas com problemas relacionados a apostas e a seus familiares.
Outras propostas buscam devolver às empresas parte dos valores pagos pelas licenças e estabelecer uma transição para contratos de publicidade entre bets e clubes de futebol.
Parlamentares querem excluir apostas esportivas da proibição
Deputados e senadores apresentaram emendas para preservar as apostas esportivas, retirando essa modalidade do alcance da MP.
Entre os autores estão os deputados Marcos Braz, Julio Lopes, Pedro Aihara, Felipe Francischini e Julio Arcoverde, além dos senadores Marcos Pontes e Hiran Gonçalves.
A manutenção das apostas esportivas, acompanhada da proibição dos cassinos on-line, é defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula no segundo turno presidencial. Lula tem usado a proibição das bets como uma das bandeiras de sua campanha à reeleição.
Prazo para emendas foi adiado após as eleições
A presidência da Mesa do Congresso justificou a prorrogação pela necessidade de garantir participação plena e igualitária dos parlamentares nas atividades legislativas após o primeiro turno.
Até o momento descrito na reportagem, a cúpula do Congresso não havia definido o calendário de análise nem os nomes que ocupariam a presidência e a relatoria da comissão mista.
MP precisa ser aprovada pelo Congresso
A medida provisória tem força de lei desde sua publicação, mas sua vigência é temporária. Para que a proibição permaneça como lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso.
A próxima etapa é o encerramento do prazo de apresentação de emendas, em 13 de outubro.
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