12/06/2025 - 16:00
Associações que representam os interesses das fintechs publicaram em conjunto uma nota em oposição à a Medida Provisória 1.303/2025. Na avaliação das entidades, o aumento da carga tributária proposto no texto “penaliza a competitividade, a inovação dos serviços financeiros e, por consequência, a sociedade brasileira”.
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O alvo da crítica é o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada das fintechs, que passaria de 9% para 15%. Hoje, a maior parte das empresas brasileiras já paga 15%, porém há uma alíquota reduzida para algumas organizações que seria extinta com a MP.
“A medida do governo que aumenta a CSLL – sob o argumento de mitigar supostas distorções tributárias – ignora diferenças regulatórias e operacionais fundamentais entre os bancos e as instituições impactadas”, afirmam as fintechs.
As empresas apontam como motivos para um tratamento tributário diferente o fato de ofertarem serviços de intermediação financeira diferentes dos bancos, além de não poderem ter a mesma alavancagem.
“O aumento da carga tributária, em última instância, penaliza a população ao colocar sob risco os avanços promovidos pelas fintechs e financeiras na oferta de melhores serviços financeiros, digitalização e gratuidade em contas, custo de crédito mais baixo e novas garantias oferecidas”, seguem as empresas.
Quem são as fintechs
O termo “fintech” denomina empresas surgidas na última década que oferecem serviços financeiros semelhantes ao dos bancos, porém combinados com novas tecnologias para reduzir os preços.
A nota com críticas à MP é assinada pelas organizações: Zetta, Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), Abranet (Associação Brasileira de Internet), Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs), ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital), Pagos (Associação de Gestão de Meios de Pagamentos Eletrônicos) e ABBAAS (Associação Brasileira de Banking as a Service).
Entre as empresas integrantes de alguma das associações estão Banco Pan, C6Bank, Creditas, Crefisa, Cryptomarket, Nomad, PayPal e PagSeguro/PagBank.
