28/12/2023 - 12:14
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta quinta-feira (28) que a Medida Provisória com o plano de compensação da extensão da desoneração da folha de pagamento, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está na Casa Civil. “Agora, o presidente Lula avaliará o melhor momento para assinatura e publicação”, afirmou, em coletiva de imprensa.
De acordo com ele, as medidas ajudarão a equilibrar o impacto de R$ 12 bilhões causado pela extensão da desoneração da folha de pagamento. “Tiramos esse risco do Orçamento do ano que vem. Tiramos esse rombo de R$ 12 bilhões do Orçamento do ano que vem”, explicou.
Barreirinhas garantiu que o novo modelo de benefício tributária para as empresas é mais pró-emprego. “Repito: não estamos preocupados com a arrecadação, mas com o planejamento orçamentário”, reforçou.
O secretário explicou que as atividades que serão beneficiadas estão dentro dos 17 setores e que as empresas que não optavam pela desoneração já foram excluídas da nova regra. “Não são os 17 setores porque alguns não optaram pelo benefício, então mudamos para CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas)”, disse.
De acordo com Barreirinhas, tratam-se de 25 CNAEs no anexo 2 e 17 no anexo 1. Estas 17 classes serão beneficiadas com alíquota de 10% sobre o pagamento do primeiro Salário Mínimo e as demais 25, com 15%. Ele explicou que não há noventena para reoneração gradual da folha e que a limitação de compensação de crédito não será restrita a decisões da “tese do século”.
Ministério foi pouco procurado, diz Haddad
O ministro Fernando Haddad relatou que a Pasta foi pouco procurada pelos representantes dos 17 setores que pediam a continuação da desoneração da folha de pagamentos no intuito de encontrar alternativas. “A Fazenda foi muito pouco procurada pelos setores para tratar do assunto. Praticamente nenhum (setor) nos procurou. Em oportunidades ocasionais, dialogamos para encontrar alternativas”, disse, durante entrevista coletiva.
De acordo com ele, tudo o que se quer é um acordo. “Não fosse isso, teria outro caminho, mas estamos buscando o caminho do entendimento”, argumentou. O ministro afirmou que, sempre que se favorece um setor sem benefício social, prejudica toda a sociedade. “(A medida) beneficia poucas pessoas envolvidas. O emprego desses 17 setores caiu. A medida foi tomada em 2011 para ser temporária e os setores desempregaram”, afirmou.
Após críticas feitas pela imprensa ao governo, Haddad disse ser difícil achar economista sério que defenda “esse tipo de privilégio”. O erro, de acordo com ele, não está em inventar regras e medidas, mas em não revê-las após um tempo quando não têm o impacto esperado. “Precisamos aprender a rever decisões”, afirmou.
