13/08/2019 - 10:56
Criada pelo governo Bolsonaro com a intenção de destravar o ambiente de negócios, a Medida Provisória 881, ou “MP da Liberdade Econômica”, poderá ser votada na Câmara dos Deputados ainda hoje (terça-feira 13).
O texto tira do Estado o papel regulatório sobre diversas atividades consideradas de baixo risco, o que ajudaria a estimular a economia. Na prática, a aprovação da MP isenta empresários de diversos setores da obrigação de obter alvará de funcionamento, habite-se ou qualquer licença para operar.
Desburocratizar a atividade econômica pode ser uma boa ideia para acelerar a retomada do crescimento. O problema é o que está por trás da promessa de “evitar o abuso do poder regulatório”, como prevê o texto. Sem regulação alguma, porém, pode-se criar um perigoso “vale tudo” nos negócios.
