12/12/2023 - 18:05
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, disse nesta terça-feira, 12, que é preciso “mais esclarecimento sobre a importância da medida provisória” da subvenção do ICMS.
“Precisa de mais esclarecimento sobre a importância da medida provisória da subvenção do ICMS. Todos nós temos ressaltado a necessidade de responsabilidade fiscal do governo e apontarmos no ano que vem com a manutenção da meta de déficit zero. Para isso, essa MP é indispensável”, disse o líder do governo. “Por isso, por mais tensão que se tenha, não acredito que terminaremos o ano sem votarmos essa MP”, completou.
Randolfe afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu e “deixar o Senado funcionando o quanto for necessário para aprovar essa matéria”.
O líder do governo disse que “ainda não está pacificado” se o tema Juros sobre Capital Próprio (JCP) será incluído no texto da medida provisória. “Não tem maior embargo, pode ser a vir enfrentado posteriormente. Central para o governo é o mérito dessa MP”, afirmou.
A comissão mista que analisa a medida provisória das subvenções do ICMS adiou para a quarta-feira, 13, às 10 horas, a reunião em que será apresentado o relatório final da proposta. Esta é a terceira vez que a apresentação foi adiada por causa da falta de acordo entre o Ministério da Fazenda e os congressistas.
