08/03/2017 - 12:35
A Medida Provisória 752, a MP das Concessões, poderá ganhar dispositivos para que o governo decida com mais segurança sobre pedidos “polêmicos” dos atuais concessionários de rodovias e aeroportos, disse nesta quarta-feira, 8, ao jornal O Estado de S. Paulo o relator da matéria, deputado Sergio Souza (PMDB-PR).
“Não é a legislação que vai prorrogar ou não os contratos”, exemplificou ele, referindo-se às concessionárias de rodovia que querem extensão de prazo para fazer novos investimentos. “Ela pode ganhar mecanismos que, sendo de interesse do governo, isso possa ser feito.”
Esses mecanismos, explicou ele, dariam mais segurança ao agente público para decidir se atende ou não os pedidos das concessionárias. As empresas se queixam da hesitação das agências reguladoras em admitir propostas que, no entendimento delas, têm amparo no contrato de concessão.
Da mesma forma, explicou ele, a MP poderá ganhar dispositivos para embasar uma decisão sobre a reprogramação do pagamento da outorga do aeroporto do Galeão. A concessionária Rio Galeão pede a redução das parcelas na fase inicial do contrato.
O deputado comentou que, quando a concessão do aeroporto foi leiloada, “o Brasil vivia outro momento”. E que é preciso considerar que, se o governo optar por retomar a concessão por falta de pagamento e licitá-la novamente, pode não conseguir a mesma taxa de outorga (R$ 19 bilhões) prometida pela concessionária. “Tem de ser analisado se a legislação tem o poder de fazer essa alteração ou não”, disse. “Ela pode dar critérios para isso ocorrer.”
As alterações no texto da MP, porém, só serão decididas depois de uma série de quatro audiências públicas em que serão ouvidos todos os setores envolvidos, disse o relator. E uma linha básica a ser seguida é que os atuais contratos têm de ser honrados. “Os investidores querem garantia contratual”, comentou. “Somos mal vistos no mundo quando, ao não encontrar uma solução no contrato, modificamos a lei.”
A primeira das quatro audiências públicas está programada para as 14 horas desta quarta. Serão ouvidos representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Infraero e da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa).
