12/06/2024 - 8:49
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas na noite desta terça-feira, 11, que sua pasta não tem um plano B para a MP do PIS/Cofins, mas avaliou que o Senado assumiu parte da responsabilidade de encontrar uma solução para a compensação das perdas tributárias decorrentes da desoneração da folha de pagamento.
“O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que eu entendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco”, disse Haddad em entrevista a jornalistas na sede do ministério.
+ Senado avalia usar dinheiro esquecido, IR e repatriação para compensar desoneração
“Mas nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo, que precisa encontrar uma solução… Nós não temos (um plano B)”.
Mais cedo nesta terça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a decisão de devolver ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva trechos da medida provisória que restringiram a compensação de créditos do tributo, em mudanças que sofreram fortes críticas do setor produtivo.
O ministro também destacou que a retirada preocupa a Fazenda pois, segundo ele, foram encontrados casos de uso indevido do benefício que podem chegar a até 25 bilhões de reais em perdas. Haddad disse que a MP não é caracterizada como uma proposta arrecadatória, mas sim uma tentativa de realizar o trabalho da Receita Federal de coibir possíveis fraudes.
Pacheco, contudo, destacou que outra parte da MP que cria regras para ampliar a transparência para fruição de benefícios fiscais segue em vigor, o que é um ponto positivo no combate a fraudes, de acordo com o ministro.
“A parte que ficou da MP ajuda muito, porque obriga os contribuintes a explicarem o que estão fazendo e por que eles não estão recolhendo os impostos devidos. E aí ele vai ter que dizer em que lei que ele está fundamentando a sua pretensão, o que facilita o trabalho de fiscalização”, afirmou.
Em maio, após vaivém em relação à desoneração, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminar que barrava o benefício por não haver compensação, sob a condição de que a medida compensatória fosse estabelecida em até 60 dias, o “prazo exíguo” ao qual o ministro se referiu.
Segundo Haddad, “sempre” é possível encontrar uma solução, mas antes de qualquer tentativa de negociação, é necessário apresentar os números relevantes ao Congresso. Porém, ele destacou que uma proposta futura não será enviada por meio de MP.
