01/09/2025 - 16:25
Ao tomar posse nessa quinta-feira, 28, o novo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, defendeu um sistema de Justiça mais atuante no combate à pejotização fraudulenta — quando empregadores burlam direitos trabalhistas para reduzir seus tributos.
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Antes da cerimônia, Glaucio Oliveria disse à coluna que o desafio é lidar com as simulações de pejotização, quando empregados que cumprem ordens e horários são obrigados a se tornar pessoas jurídicas para continuar exercendo atividade que é típica de relação de emprego.
“A pejotização não é ilegal”, explicou. “O que acontece são as simulações de pejotização, quando, da noite para o dia, os empregadores exigem que você crie PJ e você passe a fazer mesmas atividades, em outra forma que não seja CLT, sempre para buscar a redução dos tributos”.
‘Pejotização’ e trabalho no STF
Até abril deste ano, chegaram à Justiça do Trabalho: 117.873 novos casos de possíveis fraudes no processo de pejotização, contra 376.795 em 2024. Entre 2020 e 2025, foram 1.286.804, volume que representa 8,30% de todos os novos processos recebidos pela Justiça do Trabalho no mesmo período.
Em abril, o relator de processos sobre o tema no STF, ministro Gilmar Mendes, suspendeu todos os processos na Justiça que tratam da licitude da contratação por pejotização, à exceção das relações de trabalho intermediadas por aplicativos, cujo exame ocorrerá em ação própria, relatada por outro ministro.
No ato de suspensão dos processos, Gilmar Mendes sustentou que “é imprescindível a definição de critérios claros e objetivos para a caracterização de eventual fraude, de forma a garantir transparência e proteção a empregadores e trabalhadores”.
O ministro convocou para outubro uma audiência pública para promover um debate ampliado do assunto. “A coleta de dados e argumentos tecnicamente qualificados e especializados permitirá que esta Corte se debruce com maior segurança sobre os fatos”, disse ele, segundo o STF.
