18/09/2026 - 15:51
O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou à Corte de Contas a adoção de medida cautelar para suspender o decreto que elevou em 15% o valor do Bolsa Família. A ação ocorre a 17 dias do primeiro turno eleitoral, levantando questionamentos sobre a adequação orçamentária da decisão.
O que aconteceu
- MPTCU pede a suspensão do aumento de 15% no valor do Bolsa Família.
- A representação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado aponta falta de previsão e adequação orçamentária.
- O ministro Bruno Moretti defende que o reajuste não gerará novos gastos, utilizando sobras de recursos.
A representação, feita pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, aponta para a eventual ausência de previsão e adequação orçamentário-financeira, bem como para a alegada inexistência ou insuficiência de estimativa do impacto da despesa.
Ao pedir a apuração, Lucas Rocha Furtado fala na necessidade de adoção de medida cautelar “com o objetivo de impedir a ocorrência de lesão irreversível ou de difícil reparação ao patrimônio público”.
Aumento do Bolsa Família é sustentável?
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, enfatizou à Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a decisão pelo reajuste do Bolsa Família não trará aumento de gastos por parte do governo, porque foi possível em função do deslocamento de sobras de recursos em outras rubricas.
Até o momento, não há nenhuma manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU). Por regimento, a representação ainda precisa passar pelo crivo de atendimento aos chamados requisitos de admissibilidade. Isso considera a existência ou não de indícios de irregularidades.
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