10/07/2024 - 7:47
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O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou Medida Provisória que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para facilitar a utilização de tripulação estrangeira em casos de situação de emergência, estado calamidade pública e existência de emergência ambiental. De acordo com a MP 1.240, publicada na edição desta quarta-feira, 10, do Diário Oficial da União (DOU), a utilização de tripulação estrangeira nesses casos fica dispensada de celebração prévia de acordo bilateral ou de tratamento recíproco.
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