02/03/2020 - 17:38
A Medida Provisória editada nesta segunda-feira, 2, pelo governo vai permitir a contratação de temporários para exercerem atividades que, no curto ou médio prazo, têm altas chances de se tornarem obsoletas. Essas funções não estão especificadas na lei e ainda serão alvo de regulamentação.
Hoje o governo declara em extinção cargos que se tornam obsoletos, como datilógrafo, mas seus ocupantes continuam em atividade e recebendo salário até a aposentadoria. A extinção vale para novas contratações.
A ideia do governo é colocar um freio antes, quando há a perspectiva de que um cargo se torne obsoleto no futuro. A Medida Provisória entra em vigor de forma imediata, no momento da publicação.
“São situações em que existe uma probabilidade ou iminência de uma determinada atividade ser substituída por tecnologia”, explicou a secretária adjunta de Gestão e Desempenho de Pessoas, Flavia Goulart. Segundo ela, um exemplo é atividade que possa ser substituída por georreferenciamento.
O governo nega que seja uma antecipação da reforma administrativa, que está em elaboração pela equipe econômica e até agora não foi enviada ao Congresso Nacional. “Não vejo como uma antecipação da reforma administrativa”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
A secretária disse que será cobrada fundamentação técnica para mostrar o risco de uma função ficar obsoleta. Serão feitos estudos caso a caso. Um indício será quando houver automatização de uma atividade em outras partes do mundo.
Segundo Flavia, a medida ajuda a evitar a contratação de um servidor que permanecerá por ao menos 60 anos na folha de pagamento (entre período de atividade e aposentadoria) sem que sua função seja necessária por todo esse tempo.
Concurso público
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, classificou a Medida Provisória que permite a contratação temporária de servidores civis aposentados como um “instrumento eficiente de gestão” e disse que não há, por parte do governo, tentativa de “burlar ou se esquivar” da realização de concursos públicos.
Ao anunciar as contratações temporárias para pôr fim às filas de espera por benefício no INSS, o governo virou alvo de críticas por parte de sindicatos e associações, que pediram a realização de concursos públicos.
Em meio às tratativas para a apresentação de uma proposta de reforma administrativa, o secretário disse que a medida que permite a contratação dos temporários é “excepcionalíssima” e não significa atropelo ao Congresso. “A MP pode ser tida como instrumento eficiente em melhorar e diminuir o tamanho de Estado”, disse.
“Não vejo a MP como algo que antecipa a reforma administrativa. Vejo como um instrumento de gestão”, acrescentou Bianco.
O presidente do INSS, Leonardo Rolim, afirmou que o órgão trabalha num mapeamento da real necessidade de pessoal diante das últimas transformações tecnológicas. O resultado deve ser apresentado ainda este ano. Sem esse diagnóstico, Rolim defendeu que “seria irresponsável” realizar concurso público para o INSS.
