09/09/2019 - 16:45
A medida provisória 896, que extingue a exigência legal da divulgação de editais públicos em jornais diários, publicada nesta segunda-feira, 9, é um retrocesso na transparência e uma tentativa de enfraquecer a atividade jornalística, de acordo com a Associação Nacional de Jornais (ANJ).
Após desobrigar empresas de publicarem seus balanços em jornais, o presidente Jair Bolsonaro agora altera quatro leis, incluindo a Lei de Licitações. Com a medida, os órgãos públicos poderão divulgar editais de concursos, licitações e leilões públicos apenas na internet e, em alguns casos, no diário de imprensa oficial dos governos.
Para a ANJ, Bolsonaro contraria o princípio da “ampla publicidade dos procedimentos licitatórios”, expresso na legislação, e ainda “atropela” o Parlamento. “Ao editar desnecessária medida provisória sobre o tema, o presidente da República atropela o Parlamento, uma vez que a publicação de editais nos jornais impressos é objeto de debate no Congresso, onde tramita projeto de lei que promove ampla reforma na legislação sobre licitações”, diz a ANJ, em nota.
A entidade vê uma tentativa de enfraquecer a atividade jornalística. “A MP 896 segue o espírito da MP 892, a qual pretende anular decisão do Congresso sobre a transição digital para a divulgação dos balanços empresariais sancionada pelo próprio presidente da República, que afirmou ser a medida provisória uma ‘retribuição’ à cobertura dos jornais. Na ocasião, ele disse que ação semelhante poderia vir a ser tomada em relação a editais de licitações.”
Medidas jurídicas
Editada em agosto, a MP 892 foi recebida na época com “surpresa e estranhamento” pela ANJ, que agora diz estudar medidas jurídicas contra a nova medida. “A ANJ estuda medidas jurídicas contra esse novo retrocesso e confia que o Congresso não endossará mais esse ato que busca fragilizar a atividade jornalística, atingindo especialmente pequenos e médios jornais no interior do país, onde já começam a se formar os chamados desertos de notícias.”
