18/09/2017 - 16:00
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), Aloysio Neves Guedes, e o servidor do TCE e ex-secretário municipal de Habitação e Urbanismo de Magé, André Vinícius Gomes da Silva.
O MP requer o afastamento de Aloysio Guedes do cargo no TCE, em caráter liminar, e a indisponibilidade dos bens dos demandados, no valor individual de R$ 3,047 milhões. A ação foi distribuída para a 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
De acordo com a petição inicial, uma ligação telefônica legalmente interceptada entre Aloysio Guedes e André Vinícius aponta que, em outubro de 2014, o presidente afastado do TCE usou de sua influência como conselheiro do órgão para solicitar ao então secretário estadual de Governo, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, a nomeação de pessoas não identificadas para cargos no Detran de Magé.
Segundo o MP, os indicados por Aloysio Guedes podem ter participado de esquema de fraudes no Detran, comandado por André Vinícius.
Denúncia
Segundo os promotores, Aloysio Guedes também tinha ciência de fraudes que envolvia o pagamento de propina para o fornecimento ilegal de documentos obrigatórios aos veículos, em esquema executado por funcionários e ex-funcionários do Detran de Magé e liderado por André Vinícius.
De acordo com a ação, mesmo com conhecimento dos fatos, Aloysio Guedes, ainda no exercício das funções de conselheiro do TCE deixou de cumprir seu dever e não apresentou qualquer representação contra as fraudes ao Tribunal de Contas, ao MP ou à Corregedoria do Detran.
O esquema de corrupção no Detran de Magé foi alvo de investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), que resultaram na operação Asfalto Sujo II, na qual a prisão cautelar de André Vinícius foi decretada. No curso das apurações, foi interceptada a ligação entre o presidente afastado do TCE e o ex-secretário de Magé.
Aloysio Guedes foi afastado pela Justiça cautelarmente da presidência do Tribunal de Contas em abril deste ano em razão de investigação criminal , mas responde em liberdade a acusações de fraude em suposto esquema de recebimento de propinas por alguns conselheiros do TCE.
