10/08/2023 - 10:45
“Este é apenas o início para a liberação de todas as drogas”. O alerta é do procurador de Justiça Marco Antônio Ferreira Lima, do Ministério Público de São Paulo, sobre o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode estabelecer limites para o porte de drogas para consumo próprio. Ele e outros membros do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo acusam o STF de avançar sobre atribuições do Congresso ao julgar o tema.
O posicionamento foi endossado pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, que preside o conselho e costuma ser comedido nas declarações. Desta vez, ele foi contundente ao afirmar que é contra qualquer flexibilização.
“Liberar qualquer tipo de droga ou fazer uma interpretação que acarrete essa liberação, como é o caso, em questão de constitucionalidade, que eu também não concordo, não acho que é inconstitucional a lei de drogas em nenhum aspecto, isso poderia empurrar jovens para o consumo, e em especial jovens em situação de vulnerabilidade social”, criticou.
O placar no STF até o momento é de 4 a 0 pela descriminalização de maconha para uso pessoal. O julgamento deve ser retomado na próxima semana.
Se a maioria for confirmada, o tribunal ainda precisará decidir a extensão da decisão, ou seja, se deve valer apenas para maconha ou também para outras drogas, e se vai estabelecer quantidades objetivas para diferenciar usuários de traficantes. Os ministros avaliam que os parâmetros evitariam sentenças divergentes, a depender dos critérios usados por cada juiz, mas ainda não houve acordo sobre qual seria o limite.
As críticas dos conselheiros surgiram na sessão administrativa de terça-feira, 8, quando Antonio Carlos da Ponte, Saad Mazloum e Pedro de Jesus Juliotti também fizeram pronunciamentos enfáticos contra a mudança. O manifesto dos procuradores será divulgado nesta quinta.
“É preocupante quando o crime organizado avança no nosso País, nós adotarmos uma postura absolutamente liberal em relação à utilização de drogas, contrariando o texto legal, que nada tem de inconstitucional, e que na verdade aponta com muita clareza e com muita objetividade qual é o sentimento da população brasileira”, defendeu Da Ponte.
Os conselheiros Saad Mazloum e Pedro de Jesus Juliotti fizeram apelos para que outros membros do Ministério Público e associações de classe se oponham ao julgamento. “Muitos estão mais preocupados em não desagradar os ministros julgadores, outros por medo, e outros tantos lamentavelmente por mera sabujice”, disparou Mazloum.
A reação à descriminalização da maconha uniu adversários tradicionais da cúpula do Ministério Público de São Paulo. O Conselho Superior, que tem onze integrantes, é dividido entre oposição e situação que, neste caso, formaram uma inesperada aliança.
