18/10/2022 - 16:32
O crédito consignado do Auxílio Brasil que será oferecido pela Caixa Econômica Federal foi contestado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os órgãos pedem a suspensão do benefício.
Para o subprocurador Lucas Furtado, a liberação do crédito é interpretada como desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral. Além disso, ele aponta que a concessão oferece risco de prejuízo para a Caixa e para o erário.
+ Consignado do Auxílio já emprestou R$ 1,8 bilhão
“Venho diante do TCU externar extrema preocupação e denunciar atos praticados pela Caixa Econômica Federal, possivelmente em desvio de finalidade, que se tornaram públicos e notórios, e ao final requerer dessa Corte de Contas as medidas cabíveis para evitar prejuízo aos cofres daquele banco público, bem assim para reestabelecer a moralidade da Administração Pública”, escreveu Furtado no despacho em que a Istoé Dinheiro teve acesso.
Ele pede que seja adotada medida cautelar determinando à Caixa que se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que a Corte se manifeste.
Furtado aponta que a medida seria uma manobra eleitoral do governo de Jair Bolsonaro. “No cenário atual, com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo Presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses políticos-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população”, afirma o procurador em representação do Ministério Público junto ao TCU. O processo ainda não foi aberto.
Consignado do Auxílio Brasil
A Caixa Econômica Federal passou a oferecer, desde terça-feira (11) empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao mês. A prestação máxima é de 40% do valor do Auxílio Brasil antigo, de R$ 400. A parcela mínima é de R$ 15. A duração do empréstimo é de até 24 meses.
Até o momento, 700 mil pessoas já procuraram a modalidade, com liberação de R$ 1,8 bilhão.
A medida já foi criticada por entidades e especialistas porque os recursos do programa costumam ser usados para compras de primeira necessidade. Mas o empréstimo pode comprometer a renda do beneficiário, já que até 40% do benefício pode ser descontado antes do pagamento para pagar o consignado.
