29/03/2021 - 12:34
O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, disse que a medida provisória que altera regras do ambiente de negócios no País tem o potencial de levar o Brasil à 80ª posição do Doing Business do Banco Mundial, ranking que mede a facilidade de fazer negócios em um país. Hoje, o País ocupa a 124ª posição em 191 países analisados.
“Temos potencial de avançar 20 posições no Doing Business com uma MP. Temos outras medidas mapeadas para levar o Brasil a 47ª posição. Queremos e vamos chegar entre os 50 países melhores de fazer negócios do mundo”, afirmou Da Costa, na cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.
Na campanha, a promessa de Bolsonaro era encerrar o mandato com o Brasil na 50ª posição do ranking. Para o secretário, as medidas ajudarão a retomar a criação de empregos após “vacinação em massa”.
Segundo o governo, o objetivo da MP é modernizar o ambiente de negócios trazendo “simplificação na abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários e a facilitação no comércio exterior de bens e serviços”.
O texto traz mudanças nas regras de abertura de empresas, determinando a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ, eliminando análises de viabilidade que, segundo o governo, existem apenas no Brasil, e automatizando a checagem de nome empresarial em segundos.
A MP busca ainda “proteção aos investidores minoritários” ao trazer a elevação do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias de acionistas; o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação; e a vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração, entre outras medidas.
A MP também trata sobre o comércio exterior, como a disponibilidade de um guichê único eletrônico aos operadores de comércio exterior – algo que já vem sendo anunciado pelo governo em diferentes ocasiões. O texto também prevê que “quaisquer exigências baseadas em características das mercadorias sejam impostas somente por meio de lei”, modernizando o sistema de verificação de regras de origem não preferenciais.
