28/02/2024 - 8:28
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta terça-feira, 27, que vai criar um protocolo para celebração dos acordos de leniência em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Essa foi uma das iniciativas definidas na terça na audiência de conciliação mediada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a renegociação de acordos já firmados.
O documento deve ser apresentado em até 60 dias. Em nota, o MPF informou que o objetivo é estabelecer diretrizes para um “atuação insterinstitucional comum, com regras uniformes” para a assinatura dos acordos de leniência.
André Mendonça suspendeu, também por 60 dias, as leniências de todas as empresas que participaram da audiência. Ele justificou que o objetivo é “gerar um ambiente de boa-fé e mútua cooperação próprios ao ambiente de conciliação na seara judicial”. Nesse período, as empresas não poderão ser punidas caso deixem de cumprir com as obrigações previstas nos acordos.
O ministro fez questão de destacar, no entanto, que a suspensão não deve ser interpretada como antecipação de um posicionamento sobre a validade ou não das leniências.
Segundo o MPF, os acordos só poderão ser revistos se forem identificadas “discrepâncias entre os termos pactuados e o protocolo estabelecido pelas instituições”.
