18/03/2024 - 18:11
O Ministério Público Federal acionou a Justiça para responsabilizar, na esfera civil, 42 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento com o desaparecimento e morte de 18 vítimas do regime de exceção, sequestrados, torturados, assassinatos. Entre os alvos da ação estão ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) em São Paulo, incluindo o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury.
Segundo a Procuradoria, a ação visa não o reconhecimento da participação dos citados nos crimes da ditadura, mas também promover ‘medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o período da ditadura’.
Um dos pedidos é para que os acionados sejam condenados a ressarcirem ‘os danos que as práticas ilegais causaram à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas’ – montante que passa de R$ 2,1 milhões, em valores não atualizados. No caso dos já falecidos, a reparação financeira deve ser cumprida pelos herdeiros, diz o MPF.
Também é solicitado a perda de eventuais cargos públicos ocupados atualmente pelos réus, assim como o cancelamento de suas aposentadorias.
Também são réus a União e pelo Estado de São Paulo, por suposta omissão em investigar e responsabilizar ex-agentes do sistema de repressão.
O MPF pede que os governos federal e estadual abram arquivos e acervos de órgãos de segurança (Forças Armadas e Polícia, por exemplo) e criem espaços de memória (online e físicos) que ‘tratem das graves violações de direitos ocorridas na ditadura’.
A lista de ex-agentes acionados pela Procuradora corresponde a investigações sobre o DOI-Codi – aparelho de repressão responsável por 54 assassinatos e 6,8 prisões até 1977 – que ainda não haviam gerado processos na esfera cível. Além de Ustra e Fleury, são processados:
– Adyr Fiuza Castro
– Alcides Cintra Bueno Filho
– Altair Casadei
– André Leite Pereira Filho
– Antônio Cúrcio Neto
– Antônio Vilela
– Aparecido Laertes Calandra
– Audir Santos Maciel
– Cyrino Francisco de Paula Filho
– David dos Santos Araújo
– Dirceu Gravina
– Durval Ayrton Moura de Araújo Edsel Magnoti
– Ênio Pimentel da Silveira
– Félix Freire Dias
– Gabriel Antônio Duarte Ribeiro
– Jair Romeu
– José Barros Paes
– José Brant Teixeira
– Lourival Gaeta
– Luiz Martins de Miranda Filho
– Paulo Malhães
– Pedro Antonio Mira Grancieri
– Walter Lang
Também foram acionados pelo MPF 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista, responsáveis pela suposta ‘dissimulação das razões das mortes de opositores da ditadura. São eles:
– Abeylard de Queiroz Orsini
– Antonio Valentini
– Arildo de Toledo Viana
– Armando Cânger Rodrigues
– Arnaldo Siqueira
– Carlos Setembrino da Silveira
– Ernesto Eleutério
– Fernando Guimarães de Cerqueira Lima
– Isaac Abramovitch
– João Grigorian
– João Pagenotto
– José Henrique da Fonseca
– José Manella Netto
– Mário Nelson Matte
– Octavio D’Andrea
– Orlando José Bastos Brandão
A ação destaca como foi ‘intensa’ a colaboração do IML com o DOI-Codi durante a ditadura, com a produção de certidões de óbitos que confirmassem a versão dos militares, com o objetivo de esconder tortura e assassinatos. Os ex-agentes do regime marcavam a requisição de laudos com um ‘T’ – referente a terrorista – para que os relatórios fossem fraudados. Foi o que ocorreu no caso da morte do jornalista Vladimir Herzog, do estudante Emmanuel Bezerra e do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino.
A Procuradoria também lembrou que há vítimas consideradas desaparecidas até hoje, como o militante Elson Costa, alvo da ‘Operação Radar’ montada contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 1975.
O pedido de responsabilização agora ajuizado na Justiça está ligado ao desaparecimento de outras 15 vítimas da ditadura, além de Herzog, Bezerra, Merlino e Costa:
– Alex de Paula Xavier Pereira
– Antonio Benetazzo
– Antônio Carlos Bicalho Lana
– Aylton Adalberto Mortati
– Carlos Roberto Zanirato
– Dimas Antônio Casemiro
– Francisco José de Oliveira
– Gastone Lúcia Carvalho Beltrão
– Gelson Reicher
– Jayme Amorim de Miranda
– João Carlos Cavalcanti Reis
– Luiz Eurico Tejera Lisbôa
– Manoel Lisboa de Moura
– Raimundo Eduardo da Silva
– Sônia Maria de Moraes Angel Jones
COM A PALAVRA, A DEFESA
Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a defesa dos processados, mas sem sucesso. O espaço esta aberto para manifestações.
