04/12/2023 - 20:00
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que o Serasa seja condenado a pagar pelo menos R$ 200 milhões de multa pelo megavazamento de dados que veio a público em janeiro de 2021.
O órgão também pede que todos as pessoas que tiveram informações pessoais expostas na internet sejam comunicadas em até dez dias e, ao fim do processo, recebam indenização de R$ 30 mil cada. Os requerimentos foram enviados em uma ação que tramita na Justiça Federal em São Paulo.
Outra exigência do Ministério Público é o fim da venda de informações pela empresa. O Serasa comercializa dados de consumidores por meio dos serviços Lista Online e Prospecção de Clientes. Já existe uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandando suspender os serviços.
“Contrariando decisões judiciais, informações pessoais de cidadãos vivos e mortos constantes da base de dados da Serasa continuam sendo comercializadas pela empresa através da internet, produzindo um ambiente vulnerável e propício a fraudes”, afirma o Ministério Público em comunicado divulgado nesta segunda.
Saiba tudo o que propõe o MPF:
– Multa de R$ 200 milhões ou 10% do faturamento do Serasa no último exercício, o que for maior;
– Indenização de R$ 30 mil para quem teve dados vazados;
– Fim do compartilhamento e venda dos bancos de dados do Serasa e descontinuação dos serviços Lista Online e Prospecção de Clientes;
– Política de prevenção e de mitigação de riscos de vazamento das informações;
Ouvidoria independente para o tratamento de dados;
– Transparência sobre as falhas de segurança da informação ocorridas e sobre quais são as bases dados compartilhadas com terceiros.
O megavazamento veio a público em janeiro de 2021. Os dados de milhões de brasileiros foram disponibilizados em fóruns online. Foram vazados 223 milhões de CPFs de pessoas vivas e mortas, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos. Havia também outras informações pessoais, como nome completo, endereço, imposto de renda, scores de crédito, entre outros.
A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, que atua no caso, também pressiona a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Ela sugere prazo de seis meses para que a ANPD instaure e conclua um processo administrativo sobre o episódio. A avaliação é a de que a agência regulatória foi “omissa” na fiscalização do Serasa, inclusive depois do vazamento, quando a autarquia seguiu comercializando informações de sua base de dados.
O Serasa Experian se manifestou sobre o caso. Segue a nota na íntegra:
A Serasa Experian já apresentou defesa na ação judicial proposta em fevereiro de 2021, mencionada nesta reportagem. Na ocasião, demonstrou, de forma amplamente detalhada, ausência de invasão nos seus sistemas e de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Esses resultados foram também corroborados por respeitado instituto de perícias após extenso trabalho de análise e revisão, cujo parecer técnico foi entregue às autoridades competentes.
Importante esclarecer que a ação judicial aqui tratada não possui qualquer relação com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, já inclusive encerrada, referente aos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”, os quais foram descontinuados em 2020. É totalmente inverídica, portanto, a alegação de suposto descumprimento. A Serasa Experian reforça que cumpre rigorosamente a legislação brasileira e as decisões judiciais e vai, mais uma vez, apresentar todos os esclarecimentos nos autos respectivos.
COM A PALAVRA, A AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Estadão também entrou em contato com a ANPD para comentar a iniciativa do Ministério Público, mas sem sucesso até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.
