04/07/2022 - 14:39
O Ministério Público Federal no Amazonas e a Defensoria Pública da União requereram à Justiça a condenação da União, por danos morais coletivos, ao pagamento de R$ 50 milhões a serem revertidos em proveito dos povos indígenas isolados, para ‘não se deixar à míngua’ setores da Fundação Nacional do Índio com atuação voltada à proteção de tal população.
O pedido se dá quase um mês após o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips, que foram assassinados no Vale do Javari, Amazonas. Na ação, o MPF e a Defensoria dizem que a morte ‘de dois grandes defensores de direitos humanos é reflexo direto do aprofundamento da omissão estrutural do Estado em relação aos povos indígenas isolados’, destacando que, na ausência do Estado brasileiro, Bruno e Dom estavam presentes, colocando em risco sua segurança e sua vida para proteger a terra indígena.
“Não é demais lembrar que a proteção territorial das terras indígenas incumbia e incumbe ao poder público, que se omitiu e se omite. O indigenista e o jornalista referidos são a face mais recente e trágica do cenário esmiuçado. Eles deram a vida para registrar e enfrentar as ameaças que os territórios indígenas e seus povos sofriam. Lutaram por essa causa e por ela morreram. Tentaram agir na omissão do poder público e naquilo que o poder público falhou e segue a falhar”, registra trecho do pedido impetrado na Justiça Federal do Amazonas.
A petição subscrita pelo procuradora Fernando Merloto Soave e pelos defensores públicos federais Francisco de Assis Nascimento Nóbrega e Renan Vinicius Sotto Mayor foi protocolada no âmbito de uma ação civil pública em que a Justiça já havia determinado a proteção e fiscalização dos territórios indígenas na região, ‘de modo a evitar potencial genocídio aos povos do Vale do Javari e região’.
Foi no bojo do mesmo processo que a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, apontou omissão, por parte da União, do dever de fiscalizar as terras indígenas e proteger os povos indígenas isolados e de recente contato, quando determinou, no início de julho, que o governo federal reforçasse a estratégia de busca e resgate de Bruno e Dom.
Segundo o MPF e a Defensoria, a omissão do Estado resultou em um tal enfraquecimento da Funai e de outros órgãos de proteção ambiental que as terras indígenas do Amazonas, e as do Vale do Javari em particular ‘tornaram-se uma terra sem lei’. Os órgãos apontam um ‘estado de violação generalizada em que se encontram os territórios habitados pelos povos em isolamento voluntário’.
Para sanar tal situação, um dos principais pedidos do MPF e da Defensoria consiste na reestruturação das bases das Frentes de Proteção Etnoambiental no Estado do Amazonas. A petição inicial dos órgãos, impetrada em 2018, já apresentava tal solicitação, narrando o ‘estado de abandono’ de tais mecanismos.
O novo documento encaminhado à Justiça Federal no Amazonas reforça o pedido, ressaltando que, mesmo após as movimentações de tal processo judicial, a União e a Funai ‘não foram capazes de empregar recursos financeiros, humanos e tecnológicos para atenuar as precariedades’.
Nesse contexto, o procuradores e os defensores argumentam que a proteção das terras indígenas, a partir da reestruturação das bases de Frentes de Proteção Etnoambiental no Estado do Amazonas, notadamente as do Vale do Javari, ‘pode ser o atingimento de um destino’.
“O destino do presente processo, com o acolhimento integral das pretensões deduzidas, o destino daqueles povos que habitam essas regiões, do patrimônio socioambiental que as compõem e o destino enquanto memória, a memória do indigenista Bruno Pereira, do jornalista Dom Phillips, Maxciel Pereira dos Santos e de todos que deram sua vida a essa causa”, registra trecho do pedido.
