20/08/2019 - 12:42
Em nova ação civil pública contra a Braskem, o Ministério Público Federal (MPF) de Alagoas quer que a petroquímica repare danos socioambientais de pelo menos R$ 20,5 bilhões causados pelas atividades de exploração de sal-gema relacionados ao Caso Pinheiro, em Maceió, e a inclusão das maiores acionistas, Odebrecht e Petrobras, no processo para garantir os recursos necessários. Para tal, o MPF pede a “desconsideração da personalidade jurídica” da Braskem. Pouco antes do fechamento deste texto, a ação PNA da companhia recuava 2,31%, negociada a R$ 28,34.
O MPF inclui como réus no processo a União Federal, da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Estado de Alagoas e do Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas por danos socioambientais.
Em caráter liminar, a ação pede que a Braskem, e subsidiariamente a Petrobras e a Odebrecht, depositem inicialmente R$ 3,075 bilhões em um fundo privado próprio, sob gestão e fiscalização de auditoria independente.
A soma corresponde a 15% da valoração mínima dos danos, e requer que apresentem “garantias idôneas” à plena reparação dos prejuízos, no valor de R$ 20,5 bilhões. O MPF/AL não detalha na nota os critérios utilizados para o cálculo das garantias. A ação de 307 páginas conta é respaldada por mais de 20 mil páginas de laudos técnicos, relatórios de inspeção e depoimentos.
As empresas também devem manter capital de giro no fundo nunca inferior a R$ 2 bilhões ou, após definido o cronograma físico e financeiro da reparação, a 100% dos gastos previstos para os 12 meses subsequentes. O valor deve ser depositado em conta judicial vinculada à ação. Conforme nota divulgada pelo MPF/AL, o processo é baseado em estudos desenvolvidos pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).
O Grupo de Trabalho Caso Pinheiro solicita ainda que a legislação ambiental seja aplicada à Braskem, o que levaria o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a suspender financiamentos e incentivos governamentais concedidos, decretando-se, imediatamente, o vencimento antecipado de todas as operações de crédito.
Na ação, as procuradoras Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim, que integram o grupo de trabalho Caso Pinheiro, afirmam que “os transtornos e problemas causados em razão das condutas das demandadas à população dos bairros atingidos pelos fenômenos, (…) causaram danos que transcenderam os valores ambientais passíveis de serem restaurados, mitigados ou compensados materialmente”.
Caso Pinheiro
Recentemente, a petroquímica conseguiu suspender o bloqueio de R$ 3,7 bilhões da contas da empresa, em uma ação iniciada em abril. Nesse ação foi autorizado o bloqueio de apenas R$ 100 milhões. Além disso, a suspensão de distribuição de dividendos solicitada na Justiça também foi derrubada.
A Braskem ainda enfrenta outra ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas que pede o bloqueio de R$ 2,5 bilhões. O valor, segundo o MPT, é para garantir eventuais indenizações por danos materiais aos trabalhadores afetados pelo “fenômeno geológico” ocorrido em Maceió.
Mais cedo, a petroquímica disse ter tomado conhecimento de ação proposta pelo MPF em tutela de urgência, mas que não foi intimada ainda esse respeito e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis. Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido um posicionamento dos demais citados.
