03/06/2024 - 15:20
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta segunda-feira, 3, procedimento para acompanhar o repasse de recursos federais destinados à implementação e ampliação do uso de câmeras corporais pelas polícias municipais, estaduais e federais do País.
O objetivo é monitorar o cumprimento de uma portaria emitida no fim de maio pelo Ministério da Justiça (MJ), que oficializou o uso das câmeras pelas forças de segurança pública. A norma também estabelece diretrizes para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (FPN).
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, afirmou que vai pedir à pasta informações sobre os valores já enviados a Estados e municípios, por unidade da federação, bem como sobre os recursos destinados aos órgãos federais de segurança.
Em 2023, o Conselho Nacional de Direitos Humanos recomendou ao Ministério da Justiça a adoção de medidas para ampliação do uso de câmeras corporais para combater os abusos da violência policial. Na nota, o Conselho enfatizou a necessidade de se compartilhar informações e imagens obtidas pelos dispositivos com demais atores do sistema de Justiça.
