17/04/2023 - 17:51
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da revogação da prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O órgão defendeu que Torres, preso sob suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, cumpra medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela, providência que deve ser realizada nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal”, apontou o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, as medidas cautelares, no parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em fevereiro, ao analisar o primeiro pedido de soltura da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão preventiva. Na ocasião, o órgão citou a minuta golpista encontrada na casa de Torres – que previa o estabelecimento de um Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar o resultado das eleições – e rechaçou a tese de que o documento seria descartado.
