02/08/2017 - 18:30
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar o município de Angra dos Reis a regularizar o transporte do lixo coletado em Ilha Grande, na Costa Verde fluminense. Também respondem à ação a empresa Limppar Coletas e Serviços, contratada para realizar o serviço, a La Bull Serviços Marítimos, responsável pelo transporte dos resíduos, suas sócias administradoras e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
No documento, o MPF argumenta que a Limppar terceiriza o transporte marítimo dos resíduos para a La Bull, que presta o serviço em embarcações sem licenciamento ambiental. De acordo com ação, a inadequação das embarcações faz com que o chorume [resíduo proveniente das reações e processos físicos, químicos e biológicos do lixo] vaze.
Segundo o Ministério Público Federal, em vistorias, o Inea verificou que o acondicionamento dos resíduos é inadequado e parte cai no mar durante o desembarque. Além disso, o lixo é descarregado direto no piso do cais, local onde outras embarcações descarregam pescados, com risco de contaminação, e que não é preparado para ter contato com o chorume.
A ação pede que a Limppar passe a realizar imediatamente o transporte dos resíduos em embarcações adaptadas e licenciadas pelo Inea. Pede também que o município de Angra dos Reis fiscalize o serviço e exija expressamente em novas licitações que o contratado apresente a licença ambiental de todas as embarcações que serão usadas no transporte. Além da adequação do transporte, a ação pede que sejam recuperados, compensados e indenizados os danos ambientais.
De acordo com a procuradora da República Cristina Melo, autora da ação, houve omissão do Poder Público, que deve fiscalizar a execução do serviço contratado. Segundo ela, o município deveria exigir a licença ambiental das embarcações, e o Inea não exerceu seu poder de polícia para tomar medidas a fim de impedir que a coleta continuasse sendo realizada de maneira irregular.
A procuradora diz na ação que, “tão nocivo quanto o serviço ser interrompido e gerar acúmulo de resíduos, é o serviço ser prestado de forma totalmente irregular a ponto de contaminar as águas, o cais dos pescadores e até mesmo o pescado vindo de outras embarcações”.
Natureza
Bastante frequentada por turistas que buscam interação com a natureza, Ilha Grande reúne, ao todo, 113 praias de variados tamanhos e características, com águas abrigadas ou mar aberto. A maioria das praias tem poucos habitantes ou é deserta, algumas são bem isoladas. Com uma população de cerca de 5 mil habitantes, é a maior ilha do estado do Rio de Janeiro.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a prefeitura de Angra dos Reis e aguarda posição do Inea sobre a ação do MPF.
*Com informações do MPF no Rio de Janeiro
