26/07/2019 - 13:46
O Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia e outras duas pessoas, por associação criminosa e peculato. Agripino é acusado de nomear e manter como secretário de seu gabinete em Brasília, entre março de 2009 e março de 2016, o “funcionário fantasma” Victor Souza. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.
Victor Souza, que desde 2017 preside a Câmara de Vereadores de Campo Redondo (RN), era gerente de farmácia em Natal durante o mandato do ex-senador e não prestava serviços a Agripino, indica o MPF. Segundo a Procuradoria, ele repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior, primo de Agripino que declarou ser sogro do “fantasma”.
O esquema foi montado, de acordo com o MPF, porque Raimundo Júnior, conhecido como Júnior Maia, era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e assim não poderia assumir oficialmente a função no Congresso.
A nomeação fictícia de Victor Souza e a manutenção da irregularidade durante sete anos causou dano de quase R$ 600 mil aos cofres públicos, indica a Procuradoria.
A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018 quando Agripino ainda exercia o mandato no Senado. No entanto, uma vez que Agripino não é mais parlamentar, a denúncia foi enviada à primeira instância e ratificada pelo procurador da República Fernando Rocha.
No processo que tramitará na Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a Procuradoria pediu uma indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro do valor desviado, além da perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.
A ação indica que Agripino mantinha forte vínculo de amizade e parentesco com Júnior Maia. Segundo o MPF, entre 2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois – informação que resulta de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF.
No entanto, no mesmo período não teria sido identificado nenhum contato entre o então senador e Victor Souza, embora este ocupasse formalmente o cargo de secretário parlamentar.
As investigações do MPF identificaram ainda que Victor era, na época, gerente de uma farmácia de Natal e que não costumava ir a Brasília, onde fica o gabinete do senador. Durante a apuração, as companhias aéreas não encontraram registros de viagens em nome de Victor, cujo endereço residencial também é na capital potiguar.
Segundo a Procuradoria, a análise da frequência nas folhas de ponto revelou “simulação no preenchimento”. “Na ação penal original, a Procuradoria Geral da República ressaltou que Victor Souza havia confessado ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa”, indicou o MPF.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte indicou ainda que, na ação penal original, a PGR ressaltou uma confissão de Victor Souza. Segundo a Procuradoria, ele havia confessado ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. No entanto, os indícios referentes a tal afirmação ainda serão encaminhados a Procuradoria do RN.
Defesas
A reportagem busca contato com o ex-senador José Agripino Maia e com os outros envolvidos. O espaço está aberto para as manifestações.
