09/03/2020 - 16:14
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou novo recurso contra autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer à Boeing. O acordo foi aprovado pelo órgão antitruste do governo federal sem restrições em janeiro, mas a Procuradoria afirma haver “obscuridade e contradição” nos termos da decisão.
A operação Boeing-Embraer se trata de uma joint venture estimada em US$ 4,2 bilhões, incluindo a comercialização do cargueiro KC-390, desenvolvido pela Embraer.
Apesar de ter iniciado em 2018, a parceria recebeu aval do governo Bolsonaro no final do ano passado.
O primeiro recurso foi negado pelo tribunal do Cade, que apontou falta de legitimidade do MPF para tratar de casos de concentração já aprovados pela Superintendência-Geral do Cade, destacando o papel do Conselho como responsável pela defesa da ordem econômica.
De acordo com o Ministério Público Federal, a decisão foi marcada por contradição, visto que o próprio MPF também citado como órgão que deve fazer a “execução judicial dos julgados do Cade”.
A subprocuradora-geral responsável pelo caso, Samantha Dobrowolski, pede ao Tribunal do Cade que reveja a decisão de negar o recurso inicial e anule a decisão proferida pelo conselho.
Segundo o MPF, a operação econômica entre as duas empresas pode levar à “ampliação indevida do poder de portfólio da Boieng” e atingir empresas de aviação de menor porte.
