24/06/2025 - 11:53
O Ministério Público Federal do Pará (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão das próximas etapas do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), realizado na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), informou a assessoria do órgão em comunicado.
+Leilão da ANP tem 34 blocos arrematados, 19 na Foz do Amazonas
O pedido apresentado nesta segunda-feira, 23, pede que seja proibida a edição de quaisquer atos administrativos de formalização dos resultados até que sejam cumpridas uma série de medidas que estariam previstas na legislação socioambiental relacionadas com blocos ofertados na Bacia da Foz do Rio Amazonas, segundo o órgão.
A homologação dos resultados do leilão está prevista para 1º de setembro.
O MPF havia pedido à Justiça, em ação movida contra a União e a reguladora ANP, no último dia 12, que impedisse a realização do leilão até que a legislação fosse cumprida. No entanto, o leilão foi realizado no dia 17, sem que a Justiça tivesse decidido sobre os pedidos do MPF.
As petroleiras Petrobras, ExxonMobil, Chevron e CNPC arremataram 19 dos 47 blocos exploratórios de petróleo e gás ofertados na Bacia da Foz do Amazonas no leilão, por um bônus de assinatura total somado de R$ 844 milhões a ser arrecadado pelo governo.
Os procuradores requerem que a Justiça determine com urgência que sejam realizadas, entre outras medidas, a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) a povos e comunidades tradicionais impactados, a inclusão do Ibama como réu no processo, a proibição do início de qualquer processo de licenciamento ambiental para os 19 blocos arrematados, e a imediata proibição de inclusão de blocos situados na bacia sedimentar da foz do Rio Amazonas em novos leilões de Oferta Permanente de Concessão (OPC), até o julgamento definitivo dos pedidos do MPF.
O certame também ofertou áreas em outras bacias. Ao todo, as companhias participantes arremataram 34 de 172 blocos exploratórios no leilão, com arrecadação total de R$ 989,2 milhões ao governo.
