18/07/2023 - 19:43
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma ação civil pública contra a Usiminas pedindo indenização por danos morais coletivos decorrentes da emissão de poluentes atmosféricos na unidade da empresa em Ipatinga (MG), no Vale do Aço. O órgão busca uma reparação mínima de R$ 346,7 milhões.
De acordo com as investigações conduzidas pelo MPMG, as partículas sedimentáveis, conhecidas como “pó preto”, têm causado graves incômodos e sofrimentos aos moradores de Ipatinga por décadas. A ação afirma que, por meio de um Inquérito Civil, constatou-se que a sedimentação de partículas está em desacordo com as normas estabelecidas pela legislação vigente. Relatórios técnicos da Gerência de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões (Gesar) da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e relatórios de automonitoramento elaborados pela própria Usiminas comprovaram a violação dos limites legais.
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A ação solicita, como medida liminar, o bloqueio de bens da Usiminas no valor de R$ 346,7 milhões, para garantir o ressarcimento dos danos à população. Além disso, requer que a empresa seja condenada, ao final do processo, a indenizar o dano moral coletivo no mesmo valor, com as devidas correções.
Em 2019, o MPMG e a Usiminas celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implementação de medidas de mitigação, no qual foram estabelecidas metas de redução da deposição de material sedimentável a serem alcançadas até 2028. O cumprimento dessas obrigações tem sido acompanhado pelo MPMG.
Entretanto, segundo a ação, o acordo tem como objetivo reduzir o impacto das operações da empresa nos próximos anos, mas não pode ignorar décadas de passivos ambientais e sociais que precisam ser resolvidos. De acordo com o documento, a responsabilidade ambiental pela poluição não se limita à adequação da conduta aos padrões legais, mas também abrange a reparação dos danos ambientais e dos danos morais coletivos.
Segundo o MP, um estudo de percepção realizado no ano passado revelou que 93% dos entrevistados relataram algum nível de incômodo com a presença do pó preto, com relatos de desenvolvimento de alergias e doenças respiratórias, sujeira em residências e locais de trabalho, além da redução da qualidade de vida.
A Usiminas, ao ser procurada, informou por meio de nota que tem cumprido todos os compromissos assumidos com o Ministério Público e a comunidade para a redução das emissões de partículas sedimentáveis. A empresa destacou a implementação de diversas medidas adicionais, como a instalação de canhões de névoa, aplicação de polímeros, revitalização do cinturão verde, reforço na varrição mecânica e umectação de vias internas. Além disso, ressaltou a instalação de uma central de monitoramento e uma rede automática de monitoramento de particulado, considerada uma iniciativa pioneira entre as siderúrgicas do país, que apontam para uma redução das emissões.
