17/04/2017 - 19:31
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu, nesta segunda-feira (17), denúncia contra o cabo da Polícia Militar Fábio de Barros Dias e o sargento David Gomes Centeno, acusados do homicídio doloso de dois traficantes em frente à Escola Municipal Escritor e Jornalista Daniel Piza, em Acari, no dia 30 de março último. Os dois policiais responderão o processo em liberdade.
O MP entendeu que, por ora, os requisitos para manter a prisão preventiva dos policiais não estão presentes, porém, solicitou a adoção de medidas cautelares, como a transferência dos policiais para outro batalhão, limitação a funções administrativas, proibição de ter contato com testemunhas e de transitar na área de atuação próxima do 41º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo e repressivo na região de Acari.
O Ministério Público argumenta na denúncia que não se pode ignorar a situação de “guerra” enfrentada diariamente por policiais, moradores das comunidades e trabalhadores que vem “resultando na morte de muitos inocentes”. A ocorrência ou não de situação de legitima defesa (Artigo 25 do Código Penal) dos acusados deverá ser analisada no curso do processo.
O PM Fábio de Barros Dias foi denunciado pelo homicídio de Júlio César Ferreira de Jesus. O PM David Gomes Centeno é acusado do assassinato de Alexandre dos Santos Albuquerque. As vítimas estavam caídas, feridas em decorrência de confronto com os militares, quando os policiais fizeram disparos de fuzil à queima-roupa, que resultaram na morte dos dois, junto ao muro da escola onde foi atingida a estudante Maria Eduarda Alves da Conceição, que participava de uma aula de educação física na quadra do colégio, na hora da troca de tiros entre militares e criminosos.
De acordo com a denúncia oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça junto ao 3º Tribunal do Júri da Capital, foram apreendidos junto ao corpo de Júlio César, além de objetos, um fuzil AK 47 e uma pistola Glock, calibre 9 mm, ambos carregados. E, ao lado do corpo de Alexandre, foi apreendida uma pistola Glock, calibre 9 mm, carregada.
