06/03/2026 - 7:30
A MBRF firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) na quarta-feira, 4, e se comprometeu a afastar imediatamente as trabalhadoras gestantes do município de Lucas do Rio Verde (MT) de ambientes com excesso de ruído.
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Em nota, a MBRF informou que segue rigorosamente a legislação vigente e destacou estar compromissada com a saúde e segurança dos seus profissionais (leia a íntegra mais abaixo).
A companhia afirmou que vai realocar imediatamente todas as gestantes expostas a níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis em setores com exposição comprovadamente inferior a esse limite, sem qualquer redução de remuneração, benefícios ou direitos trabalhistas.
A empresa também implementará programa específico de gestão em saúde para gestantes, incluindo a busca ativa para identificação do estado gestacional, avaliação imediata dos riscos do posto de trabalho, realocação obrigatória diante de qualquer agente nocivo não neutralizado, acompanhamento médico multidisciplinar durante todo o período gestacional e capacitação contínua de lideranças.
A unidade de Lucas do Rio Verde ganhou notoriedade quando uma funcionária venezuelana grávida de oito meses de gêmeas sofreu um aborto espontâneo dentro da fábrica, em abril de 2024. Posteriormente, ela processou a MBRF e recebeu uma indenização.
O acordo também prevê a implementação de Protocolo Específico de Atendimento a gestantes, com fluxogramas visíveis em todos os setores, atendimento presencial obrigatório por médico ou enfermeiro do trabalho antes de qualquer liberação e fornecimento de veículo exclusivo para transporte emergencial com disponibilidade de 24 horas por dia, em todos os turnos.
A disponibilização de veículo de emergência, com equipamentos básicos de primeiros socorros e comunicação direta com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) também representa um compromisso institucional com a urgência de casos envolvendo gestantes.
O descumprimento injustificado de cláusulas resultará em multa de R$ 50 mil por irregularidade constatada, além de R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada. Os valores devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).
Ao homologar o acordo, a juíza do Trabalho Priscila Assunção Lopes Nunes destacou que “a disposição das partes em fazer o acordo restrito à tutela de urgência representa uma valiosa contribuição para a rapidez processual em relação às obrigações de fazer pactuadas, sem comprometer a discussão ampla do mérito da causa”.
Para o MPT, o acordo permite a adoção de medidas urgentes destinadas à proteção das trabalhadoras gestantes, permitindo que medidas essenciais sejam implementadas sem aguardar o desfecho do mérito e reforça a cultura de maternidade segura no ambiente de trabalho. A instituição ressaltou que a BRF reconheceu a importância de ações preventivas ao assumir obrigações imediatas e obrigatórias voltadas à proteção da saúde das trabalhadoras gestantes e de seus nascituros.
O acordo é resultado de apuração conduzida no âmbito do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do MPT e representa um avanço na gestão da saúde de trabalhadoras em período de gestação em unidades de processamento de alimentos.
Veja a íntegra da nota da MBRF
A MBRF informa que segue rigorosamente a legislação vigente e reitera seu compromisso com a saúde e segurança dos seus profissionais. Sobre exposição a ruídos, fornece e garante o uso de EPIs certificados pelo Ministério do Trabalho .
De acordo com avaliação médica e com os atestados apresentados, não foi identificada correlação entre os casos citados no processo e as atividades desempenhadas. A empresa ainda irá apresentar a sua defesa na referida ação e reforça que possui um programa estruturado de acompanhamento às gestantes, desde 2017, com suporte médico, adequações de função de acordo com a etapa gestacional e monitoramento contínuo, a iniciativa já acompanhou mais de 13 mil colaboradoras .
