06/02/2015 - 16:12
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta sexta-feira, 06, ter ingressado com uma ação civil pública contra Louis Dreyfus Commodities (LDC), acusando-a de “violar a legislação trabalhista no tocante às condições de segurança e saúde nas frentes de colheita de laranja”. O MPT pede a condenação da companhia ao pagamento de R$ 10 milhões e a adoção de uma série de medidas de adequação. O processo resulta da fiscalização feita pelo Ministério do Trabalho em fazendas produtoras de laranja nas cidades de Piratininga (SP), Agudos (SP) e Lucianópolis (SP).
Segundo o relatório fiscal, 45 autos de infração foram feitos durante a inspeção nas fazendas. O MPT aponta entre as irregularidades encontradas a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), de material necessário à prestação de primeiros socorros e de instalações sanitárias nas frentes de trabalho. O transporte de trabalhadores era feito em veículo inapropriado e os empregados, além de jornadas consideradas excessivas, não tinham pausas para descanso nas atividades.
A LDC é acusada ainda de não pagar salários e não dar descanso semanal aos trabalhadores, de acordo o relatório do Ministério do Trabalho utilizado pelo MPT para embasar a ação. O procurador do MPT Luiz Henrique Rafael informou que a situação descrita no relatório mostra que “o elevado número de autos de infração lavrados em cada unidade agrícola é assustador e desproporcional ao porte e à magnitude do conglomerado econômico, grupo transnacional e sem fronteiras”.
Na ação, além do pagamento de indenização para reparar a lesão aos direitos coletivos e difusos no valor de R$ 10 milhões, o MPT pede que a empresa seja condenada a cumprir 23 obrigações relacionadas à defesa do meio ambiente de trabalho. Procurada, a assessoria de comunicação informou que a LDC ainda aguarda um parecer do Departamento Jurídico para se manifestar.
