28/07/2016 - 10:10
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense (MSVia) a contratar financiamento de longo prazo com a Caixa Econômica Federal no valor total de R$ 737,288 milhões, para aplicar em obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia e no Contrato de Concessão da BR-163/MS, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul.
A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 28. Do valor global do empréstimo, R$ 527,288 milhões virão de recursos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e R$ 210 milhões, de repasse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), composto por recursos do FAT e do Fundo de Participação PIS/Pasep.
“A Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. – MSVia deverá encaminhar à ANTT cópia integral autenticada dos contratos de financiamentos avençados e das garantias constituídas na operação, bem como seus aditivos e anexos, em até 10 (dez) dias da data de sua assinatura”, determina a agência. “A Concessionária deve informar à ANTT do evento de liberação financeira dos subcréditos que compõem a presente operação em até 10 (dez) dias de cada ocorrência”, acrescenta.
