30/08/2021 - 13:32
O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), sancionou um Projeto de Lei que dá isenção de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos registrados em nomes de motoristas de aplicativos ou cônjuges que utilizem Gás Natural Veicular (GNV).
A sanção do PL 1040/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (27).
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Outra condição para que o motorista seja beneficiado é que o veículo deverá ter capacidade máxima de 1.600 cilindradas de potência.
Finalidade
A finalidade é estimular o consumo do gás natural aos veículos de motoristas de aplicativos.
Para isso, o governo do Estado também vai conceder a isenção de taxas de emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), além da vistoria veicular e autorização para alteração de características dos veículos que realizarem a conversão para Gás Natural Veicular (GNV) com placa de Mato Grosso.
Preço do combustível
Segundo o deputado Wilson Santos, em nota divulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a proposta atende a uma reivindicação da associação dos motoristas de aplicativos que se vê prejudicada no atual contexto sócio econômico diante dos seguidos reajustes nos valores do etanol e gasolina, o que inviabiliza a margem de lucro dos trabalhadores.
Contrato com empresa Boliviana
O governador de Mato Grosso, em junho deste ano, assinou um contrato de cinco anos com a estatal boliviana Yacimentos Petroliferos para o fornecimento de gás natural para o estado. A medida inicia a partir de janeiro de 2022, com a possibilidade de renovação por igual período.
