03/02/2017 - 21:38
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira, 3, que a mudança no nome do Ministério da Justiça e Cidadania, agora Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo reforçar o recém-lançado Plano Nacional de Segurança Pública, além de consolidar a nova missão da pasta de atuar como autoridade nacional para o tema. Para especialistas, a alteração sinaliza que a segurança pode ser uma prioridade no País, mas, por enquanto, é “apenas simbólica”.
“A ideia foi priorizar o combate à criminalidade e deixar claro que a autoridade de segurança do governo federal é o ministro da Justiça”, disse Moraes ao Estado. Antes, em conversa com jornalistas, o ministro havia dito que não haverá mudança significativa na estrutura da pasta.
Segundo Moraes, o que vai ocorrer a partir de agora é a utilização de órgãos do Ministério, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, de forma proativa e coordenada no enfrentamento de problemas relacionadas à segurança pública.
Nesse novo cenário, os poderes da Senasp deverão ser ampliados para que ela possa centralizar o planejamento e ações de segurança pública. Além do ministro, caberá ao secretário nacional de Justiça, cargo ocupado atualmente por Celso Perioli, indicado de Moraes, o diálogo com o Estados para atuação de forma conjunta.
Segundo o ministro, a Senasp passava por um processo de fortalecimento para receber a estrutura da Secretaria de Grandes Eventos, que seria extinta uma vez que foi criada especificamente para as estruturas da Copa do Mundo e da Olimpíada. Conforme divulgado anteriormente, os Centros Integrados de Comando e Controle devem ser a base para a montagem dos Núcleos de Inteligência, previstos no Plano Nacional.
A ideia de Moraes no Plano Nacional parte da premissa de uma atuação conjunta de todas as forças de segurança – federais, nacionais e municipais – nos Núcleos de Inteligência. O principal objetivo é reduzir os índices de homicídio no País.
Muda pouco. “Na prática, muda pouco. É só uma mudança de nome”, diz o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. “A Senasp tem uma estrutura muito insuficiente em relação à demanda e o Fundo Nacional de Segurança Pública tem orçamento muito baixo ao longo dos anos – e o dinheiro tem sido usado basicamente para pagar a Força Nacional”, afirma.
O especialista também destaca, no entanto, que a alteração do nome “indica a possibilidade” da segurança pública ser “promovida à prioridade ministerial”, o que, na visão dele, é um ponto positivo. “Por enquanto, é simbólico. Só se tornará uma realidade, quando se puder verificar a implantação de políticas na área”, afirma Lima. “O ponto de interrogação é se isso vai significar alguma priorização na prática.”
Ex-secretário nacional de Segurança, o coronel reformado da PM José Vicente Filho também destaca a priorização do tema. “Espera-se que o rótulo indicador dê mais prioridade. Quando eu estava na Secretaria Nacional, disputava espaço com outras secretarias, disputava tempo, disputava recursos. Um mero parecer jurídico tinha que entrar na fila do Ministério”, diz.
“A expectativa é que isso sirva de alavanca para iniciativas em segurança pública, embora o que o governo anunciou até agora seja pouco”, afirma Vicente Filho. “Agora, é necessário que o governo desenvolva uma reformulação administrativa no Ministério para dar força para a mudança do nome.”
