20/09/2021 - 16:22
Passam a valer a partir desta segunda-feira (20) as novas alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF). A medida é polêmica, uma vez que aumenta a carga tributária para financiar o novo programa que substitui o Bolsa Família do governo Jair Bolsonaro, o Auxílio Brasil.
O IOF é apurado diariamente e, pelas novas regras, a alíquota ficará desta forma:
– Operações para pessoas físicas: a alíquota diária de 0,0082% (até 3% ao ano) passará a ser de 0,0112% (até 4,11% aa);
– Operações para pessoas jurídicas (empresas): a alíquota diária de 0,0041% (até 1,50% aa) passará a ser de 0,00559% (até 2,04% aa).
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Apenas as Pessoas Jurídicas do Simples Nacional, como MEIs, não terão aumento no IOF.
Quando eu pago IOF?
Alguns exemplos mais comuns de cobrança do IOF no dia a dia incluem:
– Usar o cartão de crédito em compras fora do país (online ou presencialmente);
– Atrasar o pagamento da fatura (pois o valor entra no rotativo)
– Comprar ou vender moeda estrangeira;
– Fazer um empréstimo ou financiamento;
– Usar o cheque especial ou crédito rotativo;
– Resgatar um investimento;
– Fazer um seguro.
O que muda com o aumento?
A manobra da equipe econômica conduzida por Paulo Guedes é uma forma de driblar a falta de espaço para criar programas como o Auxílio Brasil, ou turbinar a agenda de investimentos do governo. Inicialmente, a proposta original era conseguir, via PEC no Congresso, uma prorrogação nos pagamentos de precatórios – dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas – na casa dos R$ 90 bilhões para o ano que vem –, mas a medida é vista como “calote” e será judicializada no Judiciário.
Sem a PEC dos Precatórios, o governo optou por onerar os brasileiros.
De acordo com uma cartilha do Nubank, o aumento não será para todas as operações sobre as quais o IOF incide. Está previsto que a mudança atinja apenas as operações de crédito, como empréstimos e financiamentos. Neste caso, o IOF é composto por uma alíquota fixa mais uma alíquota diária, onde apenas a taxa diária ficou mais cara.
Em um empréstimo, o cliente paga parcelas mensais que já contém juros. Por exemplo, uma pessoa pegou R$1 mil para ser pago em 30 dias. Os juros são R$50. Com a mudança anunciada no IOF, muda apenas o IOF diário pago.
É importante prestar atenção em dívidas como cheque especial, que possui uma das taxas mais caras do mercado. Essa dívida é atualizada todos os dias, ou seja, quanto mais tempo você ficar com a dívida, mais você vai pagar.
O que é IOF?
Este tributo é federal e cobrado pelas transações financeiras. Entre as mais comuns estão as de crédito, câmbio e seguros. Além disso, o IOF também está presente em qualquer operação titular e de valores imobiliários, como bolsa de valores ou fundo imobiliário.
A expectativa do Ministério da Economia é que, até dezembro, quando se encerra este período de reajuste, seja possível arrecadar cerca de R$ 2,14 bilhões. Instituições como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estão criticando a decisão da equipe econômica de Paulo Guedes, vista como improvisação e responsável por “encarecer o custo do crédito no país”.
“A elevação do imposto se soma à conjuntura atual, de elevação da taxa Selic por parte do BCB [Banco Central do Brasil], para contra a inflação, mas que também encarece o custo do crédito. Assim, ambos os fatores atuam no sentido de elevar as taxas bancárias de juros, prejudicando o crescimento do crédito e consequentemente, da atividade econômica”, disse a Febraban em nota nesta segunda-feira (20).
