20/03/2025 - 6:30
O projeto de lei com alterações no imposto de renda proposto pelo governo nesta semana não traz mudanças ou descontos para rendas acima de R$ 7 mil até R$ 49.999 mil.
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Pela proposta, contribuintes com renda até R$ 5 mil mensais ficam isentas de pagar imposto de renda a partir de 2026. Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial escalonado (ver tabela abaixo). Já quem ganha acima de R$ 50 mil por mês estará sujeito a uma nova taxação, com alíquota efetiva mínima de 10%.
A proposta do governo para isentar quem ganha até R$ 5 mil do imposto de renda não prevê, no entanto, uma nova tabela progressiva ou descontos para a faixa salarial acima de R$ 7 mil e abaixo de R$ 50 mil. Ou seja, essa faixa de renda terá o mesmo tratamento tributário.
Carolina Gonçalves, coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, avalia que, a proposta do governo é importante, mas é apenas um passo na direção da justiça fiscal, e que é injusto “tratar igualmente quem ganha R$ 7 mil e quem ganha R$ 49.999 mil”. “Tão ou mais injusto ainda é tributar apenas quem recebe salário e não tributar em nada de quem recebe lucros e dividendos”.
Para Gonçalves, a reforma necessária, que ainda não foi contemplada no PL anunciado, implicaria revisão das alíquotas das faixas de renda superiores. “Ou seja, aumentar as alíquotas na medida que as rendas aumentam, ampliando a progressividade do tributo”.
Além disso, aponta ela, a manutenção do tratamento diferenciado atual, de acordo com a origem das rendas – do capital e do trabalho – não só é injusta, “como colabora com a concentração de renda, e a perpetuação das desigualdades sociais no Brasil”.
“Parte da classe média continuará pagando o mesmo valor. É uma injustiça com esse pessoal”, afirma a advogada e especialista em Direito Tributário Mary Elbe. “Se essa tabela anterior não for atualizada, essa faixa de isenção não for atualizada, significa que no ano que vem eles vão ter a mesma faixa de isenção que tem hoje, sem correção.”
Atualmente, pessoas que ganham até R$ 2.259,20 estão isentas do imposto de renda. Para ganhos acima desse valor, o imposto é pago sobre o montante que ultrapassa esse teto, aplicadas as alíquotas progressivamente conforme as faixas de renda.
Como é a tabela hoje
Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, está ainda na primeira faixa, de 7,5%, já que a alíquota é calculada apenas sobre a parcela fora da isenção de R$ 2.259,20, ou seja, sobre os R$ 2.740,79 restantes.
Nos últimos anos, não houve correção da tabela do IR de forma a compensar a inflação acumulada. “Se não houver outra correção da tabela antiga, vai significar, na prática, um aumento de imposto também para essas pessoas que ganham mais de R$ 7 mil”, diz Elbe.
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A advogada reconhece os avanços do PL para uma parte da população. “A justiça fiscal para quem ganha até R$ 5 mil foi feita, porque a tributação deveria pagar quem tem renda, quem tem um acréscimo ao patrimônio da pessoa”, diz. “R$ 2 mil mal dá para a pessoa viver.”
No entanto, a proposta apresentada pelo governo não abrange todos, aponta a advogada. Mary Elbe atribui este aspecto limitado a uma tentativa do governo de reduzir o impacto nas contas públicas. “Para compensar essa perda de arrecadação, já teve que criar esse imposto novo”, afirma, em referência a nova cobrança para pessoas com renda mensal acima de R$ 50 mil.
Isenções do IR
Segundo o governo, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova isenção do IR, o que fará dobrar o número de isentos de IR no país.
- 90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial.
- 65% dos declarantes do IR pessoa física (cerca de 26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.
Quem vai pagar menos IR
Para aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial, reduzindo o valor pago atualmente.
A redução gradual será da seguinte forma:
No exemplo de um profissional autônomo que tenha renda média mensal de R$ 5.450, e paga hoje R$ 447,00 de IR por mês, vai passar a pagar por mês, em 2026, R$ 180, ou R$ 3.202 a menos por ano.
E no caso de uma enfermeira com salário de R$ 6.260, e que paga R$ 670 de IR ao mês, ela passaria a pagar R$ 530, uma economia de R$ 1.822 por ano.
