28/09/2022 - 12:20
O bilionário fundador da Tesla, Elon Musk, pediu a um tribunal de Nova York que anule uma cláusula de um acordo com o regulador financeiro dos Estados Unidos (SEC) que exige que ele valide seus tuítes sobre a empresa com um advogado.
Em um documento apresentado na noite de terça-feira a um tribunal federal de apelações em Manhattan, os advogados de Musk descrevem essa disposição como uma “mordaça imposta pelo governo”.
“O efeito dessa disposição é inibir e silenciar a voz legítima do senhor Musk”, sustentam, enquanto qualificam esta cláusula como “inconstitucional”.
Musk passou a ser monitorado pela SEC depois de postar uma mensagem no Twitter em 2018 alegando ter fundos para remover a fabricante de veículos elétricos da Bolsa, sem oferecer justificativa para sua afirmação.
As autoridades reguladoras da Bolsa ordenaram que ele deixasse a presidência do conselho de administração da Tesla, que pagasse uma multa de 20 milhões de dólares e, após outro tuíte no início de 2019, impuseram que suas mensagens na rede social diretamente ligadas à atividade do seu grupo sejam validadas por um jurista competente antes de serem divulgadas.
Uma tentativa anterior de Musk de encerrar o acordo alcançado sobre esse assunto com a SEC foi rejeitada em abril pelo juiz Lewis Liman.
Musk, cuja fortuna é estimada pela revista Forbes em cerca de 260 bilhões de dólares, está travando uma batalha jurídica com o Twitter, empresa com a qual fechou um acordo de compra por 44 bilhões de dólares em abril, antes de tentar deixar o acordo alguns meses depois.
Twitter e Musk se enfrentam na justiça. A empresa procura forçar o bilionário a comprá-la. E Musk justifica sua decisão de abandonar o projeto de compra alegando que a empresa não lhe forneceu informações exatas sobre o número de contas falsas na rede social.
O julgamento acontecerá entre 17 e 21 de outubro em um tribunal de Delaware.
